Normas para habitação em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que a construção de casas com apenas 39 metros quadrados não será permitida na capital mato-grossense. Ele reforçou que a definição do tamanho mínimo dos lotes é responsabilidade do município, ao contrário do que alguns poderiam imaginar sobre a influência de programas habitacionais federais ou construtoras.
Brunini afirmou: “Não aceito casas de 39 metros quadrados. Diversas empresas estão se oferecendo para isso, mas não é referente ao programa Minha Casa Minha Vida. Este programa federal apenas estabelece valores máximos para os financiamentos e não determina as dimensões dos lotes. Não diz que o lote precisa ter 7, 6 ou 5 metros de largura”.
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O prefeito ressaltou a importância de os municípios estabelecerem normas sobre a metragem dos imóveis. Em Cuiabá, a exigência mínima para os lotes é de 10 por 20 metros. Essa medida visa garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores, evitando a construção de habitações muito pequenas.
“Se alguém deseja construir uma casa no âmbito do Minha Casa Minha Vida em Cuiabá, deve respeitar as regras estabelecidas pela prefeitura”, declarou. O líder municipal também destacou que a tecnologia disponível atualmente permite que sejam criadas habitações populares de qualidade, sem a necessidade de comprometer o tamanho dos terrenos.
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De acordo com Brunini, as construtoras frequentemente tentam diminuir a área dos lotes, pois isso lhes permite aumentar o número de unidades vendidas e, consequentemente, o lucro. “Esse tipo de abordagem, que visa fracionar o lote para aumentar o lucro, não será aceito pela Prefeitura”, garantiu.
O plano da administração municipal é estabelecer padrões urbanísticos que assegurem uma qualidade de vida superior para os moradores de novas habitações. Apesar de enfrentar críticas, o prefeito reforçou que a administração municipal não interferirá nas atividades de programas federais ou no trabalho de empresas específicas, mas insistiu que todos os projetos na cidade devem obedecer às normas locais estabelecidas.