Uma Nova Abordagem para a segurança pública
O deputado estadual Professor Sivirino (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a sessão ordinária de quarta-feira (29), uma proposta inovadora: o Projeto de Lei que visa a criação da Política Estadual de Compensação Social Preventiva. Esta iniciativa busca aliar segurança pública, inclusão social e prevenção à violência, a partir de investimentos estruturais em práticas esportivas e cidadania.
A proposta inclui a obrigatoriedade de que a instalação de unidades prisionais e socioeducativas no estado seja acompanhada de ações compensatórias voltadas às comunidades diretamente afetadas. Essas ações englobam a construção de centros poliesportivos, a revitalização de espaços esportivos já existentes e a criação de áreas destinadas a atividades recreativas, esportivas e educacionais.
Conforme o projeto, os novos espaços deverão contar com quadras cobertas, áreas dedicadas a modalidades coletivas e individuais, além de ambientes de convivência comunitária, funcionando em horários variados para garantir maior acesso à população. Para o parlamentar, que também é vice-prefeito de Barra do Garças e possui uma longa trajetória no esporte, essa proposta representa uma reestruturação significativa na abordagem da segurança pública.
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“O Estado não pode agir apenas de forma reativa, priorizando a repressão. É fundamental avançar com políticas que atuem na origem da criminalidade, oferecendo oportunidades para à nossa juventude”, enfatizou Sivirino.
O Esporte como Agente de Mudança
A proposta de Sivirino é fundamentada na crença de que políticas públicas voltadas para o esporte, a cultura e o lazer podem influenciar diretamente a redução dos fatores de risco social, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. Ele menciona dados do Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase 2024), divulgado em 2025, que revelam uma alta incidência de atos infracionais, como roubos (31,7%) e tráfico de drogas (27%), entre adolescentes sob medidas socioeducativas. Este cenário, segundo o deputado, evidencia as desigualdades sociais e a falta de oportunidades disponíveis.
“Quando proporcionamos acesso ao esporte, cultura e lazer, estamos criando verdadeiros caminhos para que esses jovens possam construir um futuro diferente”, ressaltou.
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A proposta também sugere uma cooperativa entre o Estado e os municípios para a manutenção de programas esportivos contínuos, focando especialmente nas regiões mais vulneráveis e fortalecendo as políticas públicas locais já existentes. “Essa política tem o potencial de fortalecer os municípios e assegurar que os investimentos gerem continuidade e impacto social significativo”, afirmou Sivirino.
Compensação Social como Estratégia Eficaz
Inspirado em modelos de compensação implementados em outras áreas, o projeto sugere que a presença de estruturas de segurança, como presídios e unidades socioeducativas, seja acompanhada de investimentos sociais permanentes, estabelecendo contrapartidas concretas para o desenvolvimento comunitário. A iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é consolidar uma política pública que vá além da repressão e avance na promoção da cidadania e na construção de uma cultura de paz.
Com uma bagagem significativa como ex-atleta e defensor de políticas esportivas, Professor Sivirino acredita firmemente na viabilidade de sua proposta. “Minha vivência no esporte ao longo de mais de três décadas me mostrou o quanto ele tem o poder de transformar vidas e abrir oportunidades. Por isso, estou convencido de que essa proposta é não apenas viável, mas capaz de gerar resultados concretos para a nossa sociedade”, completou.
Perspectivas Futuras
A expectativa é de que o projeto avance nas comissões da ALMT, ampliando o debate sobre a segurança pública preventiva em Mato Grosso. A iniciativa reforça o papel do esporte e da inclusão social como ferramentas indispensáveis na luta contra a violência, visando resultados positivos a médio e longo prazo.