Urgência de Planejamento e Ação Política
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou que a mudança na realidade urbana de Cuiabá passa por uma decisão política firme e um planejamento adequado. Essa declaração foi feita durante a apresentação da minuta do novo Plano Diretor do município, realizada na quarta-feira (29). Na ocasião, Sérgio Ricardo destacou questões estruturais que afetam a cidade, incluindo a precariedade do saneamento, a expansão desordenada e o déficit habitacional.
O evento, promovido pela prefeitura na Escola Superior de Contas, deu início a uma série de Audiências Públicas voltadas para discutir o futuro do município, que não atualiza suas diretrizes de desenvolvimento urbano há 17 anos. O plano foi detalhado pelo prefeito Abílio Brunini e pelo secretário de Planejamento, José Afonso Portocarrero, e contou com a presença de vereadores, estudantes de arquitetura e representantes de diversas instituições.
Enfrentando Desigualdades Urbanas
De acordo com Sérgio Ricardo, o desenvolvimento urbano deve levar em consideração a luta contra as desigualdades existentes. “Cuiabá e Várzea Grande correm o risco de se tornarem centros de abandono e miséria. Atualmente, existem cerca de 80 favelas nessas regiões. Sem planejamento, a situação tende a se agravar. As mudanças só ocorrerão com uma estratégia sólida e vontade política”, argumentou.
O conselheiro também abordou as consequências da falta de ordenamento no crescimento da cidade, observando que 60% dos bairros surgiram a partir de invasões. “A realidade é que enfrentamos uma série de desafios. Agora, precisamos discutir diretrizes claras sobre como e onde devemos crescer, considerando também a área rural e o avanço de novos loteamentos”, afirmou.
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Uso Rigoroso de Recursos Públicos
Ampliando a discussão para o estado, Sérgio Ricardo defendeu a necessidade de um uso mais rigoroso dos recursos públicos para enfrentar a crise habitacional e combater a precariedade nas moradias. “O governo precisa destinar 16% do Fethab para habitação. No ano passado, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 4 bilhões, mas investiu apenas 2,8% desse montante em habitação. Assim, não há como avançar”, frisou.
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, destacou que o novo documento, intitulado “A cidade vive dos que vivem nela”, foca no cidadão como protagonista do planejamento urbano. “Colocamos as pessoas em primeiro lugar, ao invés de priorizar veículos ou construções. Este plano serve como um guia para o futuro da nossa cidade”, enfatizou.
Propostas para Reorganização Urbana
O Centro Histórico de Cuiabá, segundo Brunini, é uma das áreas prioritárias no novo plano, que inclui ações voltadas para sua requalificação e atração de investimentos. “Pela primeira vez, o Centro Histórico está no coração do Plano Diretor. Antes, essa região não recebia atenção. Agora, vamos realizar melhorias como o rebaixamento dos fios e a padronização das calçadas”, ressaltou.
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Abílio também comentou sobre as diretrizes ambientais e habitacionais do plano, afirmando que o objetivo é equilibrar o crescimento populacional com a preservação ambiental, assegurando qualidade de vida em lazer, esportes e locomoção. “Um dos aspectos mais relevantes são as transformações que planejamos na área ambiental. Precisamos abordar como o crescimento populacional e habitacional interagem com a questão ambiental”, acrescentou.
Próximos Passos e Envolvimento da Comunidade
Serão realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões da cidade e em distritos rurais, como Sucuri, Guia e Dom Aquino. O intuito é incentivar a participação popular, possibilitando que a comunidade envie sugestões e críticas antes que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal.
“Esta é uma minuta de projeto aberta a novas sugestões, pois é fundamental discutir diretamente com a comunidade suas necessidades. Acreditamos que muitos questionamentos levantados nas audiências serão considerados e várias sugestões serão incorporadas pelo prefeito”, comentou a vereadora Katiuscia Manteli.
O projeto está disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura, com acesso livre para que a sociedade analise e contribua.
Cronograma das Audiências Públicas
29 de abril | 19h
Distrito do Sucuri – Restaurante Maria Isabel
Rua das Flores, Distrito Sucuri, Cuiabá – MT, CEP 78105-990
30 de abril | 19h
Praça do Pedra 90 – na quadra
Praça Ana Martinha da Silva, Av. Newton Rabello de Castro, 403-455, Pedra 90, Cuiabá – MT, CEP 78099-040
04 de maio | 19h
Ginásio Verdinho
Rua Alenquer, CPA I, Cuiabá – MT, CEP 78055-010
05 de maio | 19h
Ginásio Dom Aquino
Av. Carmindo de Campos, bairro Terceiro, Cuiabá – MT, CEP 78015-300