Entrega de Moradias e a Política Habitacional em Mato Grosso
Nesta quarta-feira, dia 29, o Governo de Mato Grosso realizará a entrega de 272 apartamentos do Condomínio Chapada das Palmeiras, localizado no bairro Jardim das Palmeiras, na região do Coxipó, em Cuiabá. A cerimônia de entrega das chaves está agendada para as 9h. Essas unidades habitacionais fazem parte do programa SER Família habitação, especificamente na modalidade Entrada Facilitada, que tem como principal objetivo ampliar o acesso da população à casa própria por meio de subsídios estaduais.
Para a realização deste empreendimento, o governo estadual destinou um investimento de aproximadamente R$ 1,43 milhão, montante que será utilizado para reduzir o valor de entrada das habitações para as famílias que foram contempladas. A execução dessa política habitacional é de responsabilidade da MT Participações e Projetos (MT-Par), que coordena as ações do programa.
Além do subsídio oferecido pelo estado, os beneficiários também podem contar com recursos disponíveis por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), entidade responsável pela gestão dos contratos.
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Segundo informações do Governo, o programa SER Família Habitação já beneficiou mais de 5 mil famílias em Cuiabá, totalizando um investimento de R$ 86,8 milhões na capital. Essa quantia reforça o compromisso com a política pública de habitação voltada para a população de baixa e média renda, um fator essencial para a redução do déficit habitacional na região.
Reunião sobre Financiamento da Saúde Pública
A entrega do Condomínio Chapada das Palmeiras integra um conjunto de ações do Executivo estadual destinado a promover moradia digna em Mato Grosso. Na mesma linha de iniciativas voltadas ao bem-estar da população, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), destacou na terça-feira, 28, a urgência de aumentar os repasses federais para a saúde nos municípios. A cobrança foi feita ao Ministério da Saúde durante uma reunião da Comissão de Saúde da Casa de Leis.
O parlamentar enfatizou que as prefeituras estão enfrentando um cenário de pressão financeira intensa, especialmente em relação à manutenção de programas federais que frequentemente exigem contrapartidas elevadas. Ele comentou: “Hoje o prefeito está fazendo ‘continha’. Ele acaba assumindo compromissos que a prefeitura não consegue sustentar integralmente”, evidenciando a dificuldade enfrentada pelas administrações municipais.
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Russi já havia abordado essa demanda com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, que demonstrou abertura para discutir a possibilidade de ampliar a participação do Estado no financiamento da saúde pública. Segundo o deputado, Pivetta reconheceu as dificuldades atuais enfrentadas pelos municípios e assegurou suporte estadual, contanto que haja uma contrapartida efetiva por parte da União.
Durante a reunião, o deputado formalizou sua solicitação ao representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira, sublinhando que a defasagem nos repasses compromete a execução de políticas públicas fundamentais. “Precisamos atualizar os valores. Os prefeitos têm interesse em avançar, mas muitas vezes não conseguem arcar com os custos sozinhos”, insistiu Russi.
O parlamentar também recordou que o último reajuste significativo ocorreu apenas em 2023, após um prolongado intervalo de oito anos sem atualizações nos repasses federais desde 2015. Para ele, essa defasagem histórica contribui diretamente para as dificuldades financeiras que os municípios enfrentam atualmente.
Com vasta experiência na gestão municipal, Russi, que já ocupou a função de prefeito em Jaciara, ressaltou que compreende bem os desafios do setor. Ele foi um dos responsáveis pela implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município, em colaboração com o Corpo de Bombeiros. Essa vivência, segundo ele, reforça a necessidade de um pacto mais equilibrado entre a União, o Estado e os municípios.
“Já tratei desse tema com o governador Pivetta, que mostrou sensibilidade à situação. Agora, é crucial que o governo federal também entenda essa realidade para que possamos avançar e melhorar os indicadores de saúde em Mato Grosso”, concluiu.
Atualmente, o estado apresenta posições desfavoráveis nos rankings nacionais de saúde pública, uma realidade que, na visão do deputado, exige ações estruturais e um maior investimento tripartite. A expectativa é que as discussões avancem nas próximas semanas junto ao Ministério da Saúde, buscando garantir melhores condições financeiras para os municípios e, consequentemente, melhorar o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população.