Novas Regras para Plantões Extras na Saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou na terça-feira (28) uma atualização importante em relação ao pagamento de plantões extras realizados na rede pública de saúde. A Portaria nº 19/2026/SMS, publicada em uma edição suplementar da Gazeta Municipal, estabelece novos valores e diretrizes para os profissionais que atuam em serviços essenciais e contínuos, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ambulatórios e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que funcionam 24 horas por dia.
Essa atualização é um marco significativo na valorização dos servidores da saúde, já que os valores não eram revisados há mais de dez anos. Com essa iniciativa, a administração municipal busca fortalecer a organização das escalas de trabalho, garantindo um atendimento contínuo e de qualidade aos cidadãos de Cuiabá.
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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a atualização atende a uma demanda histórica dos profissionais. “Essa medida foi uma solicitação antiga e reflete o compromisso do prefeito Abilio Brunini em valorizar nosso pessoal da enfermagem e demais colaboradores da saúde. Estamos fazendo esforços para garantir melhores condições de trabalho, ao mesmo tempo em que asseguramos um atendimento de qualidade, especialmente em serviços que operam em regime de 24 horas”, comentou.
Valores Atualizados para os Plantões Extras
Conforme a nova portaria, o plantão extra integral, que equivale a uma jornada de 12 horas, terá os seguintes valores: para profissionais de nível superior, o pagamento será de R$ 450,00; para aqueles com nível técnico médio, o valor será de R$ 300,00. Ademais, existe a opção de meio plantão, com uma carga horária de 6 horas, que representa R$ 225,00 para os servidores de nível superior e R$ 150,00 para os de nível técnico.
É importante destacar que essas novas tarifas não são aplicáveis aos médicos, que possuem uma regulamentação específica em relação ao pagamento por plantões. Para garantir que o pagamento seja feito corretamente, os servidores deverão apresentar comprovantes da realização dos serviços, seja por meio de registros no ponto eletrônico ou pela folha de frequência da respectiva unidade de saúde.
Validação e Controle dos Plantões Extras
A validação do pagamento dos plantões extras deverá ser realizada pela coordenação local de cada unidade, além de ser certificada pela diretoria responsável pela gestão. Essa medida visa assegurar a execução adequada dos serviços e evitar irregularidades. Além disso, a portaria estabelece que profissionais que exerçam funções de chefia ou que atuem como responsáveis técnicos (RT) não poderão realizar plantões extras, visando a melhor distribuição das funções e responsabilidades.
A decisão de atualizar as regras foi motivada pela crescente demanda nos serviços de saúde e pela necessidade de manter as escalas de trabalho completas, o que é fundamental para evitar falhas no atendimento à população. Com a nova regulamentação em vigor, a gestão municipal se disponibiliza a contar com um instrumento mais eficaz para preencher as lacunas nas equipes, especialmente nas unidades de urgência e emergência, onde a continuidade dos serviços é imprescindível.
A nova norma já está em vigor e substitui disposições anteriores, como a Portaria nº 27/2018/RH/SMS. Essa mudança é uma demonstração clara do comprometimento da administração municipal em garantir que os servidores da saúde sejam devidamente valorizados e que a população receba um atendimento de qualidade e eficiente.