Acesso Ampliado para Candidatos à Gestão Escolar
A Prefeitura Municipal de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação, Ciências e Tecnologia, anunciou a prorrogação das inscrições para a eleição de gestores escolares até o dia 29 de abril. Essa iniciativa visa garantir uma gestão democrática e participativa na Rede Pública Municipal de Ensino de Caxias (MA). As datas previamente estabelecidas para o processo eleitoral permanecem inalteradas.
O Edital nº 01/2026, que rege esta eleição, estabelece normas e critérios, fundamentando-se na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações pertinentes. É crucial que todos os interessados analisem cuidadosamente o edital, que foi publicado na edição do Diário Oficial do Município na última segunda-feira (06).
O processo eleitoral será dividido em duas categorias de avaliação: mérito e desempenho, além da participação da comunidade escolar. Os candidatos que não atenderem aos critérios mínimos em cada categoria serão eliminados do processo. Para os Estabelecimentos de Ensino com menos de 100 alunos, a seleção ocorrerá por meio de inscrição online e avaliação de mérito, sem eleição direta. Já aqueles com 100 ou mais alunos realizarão uma votação direta e secreta.
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A Comissão Eleitoral Geral, conforme definida pela Portaria nº 436/2026, será responsável por supervisionar todas as fases do processo eleitoral, garantindo a conformidade com o edital. Os membros desta comissão não poderão participar da eleição, assegurando a imparcialidade do processo.
Os gestores escolares eleitos terão um mandato de dois anos, com possibilidade de prorrogação, condicionado a um desempenho satisfatório, que será avaliado pela Comissão Eleitoral Geral. O objetivo é assegurar uma gestão que valorize a transparência e a participação da comunidade, elementos essenciais para a qualidade da educação pública.
Requisitos para Candidatos
Os interessados em se candidatar à função de gestor(a) escolar devem ser servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Caxias, com pelo menos três anos de experiência docente e que não estejam em estágio probatório. Para os Centros de Educação Infantil, é desejável que o candidato tenha Licenciatura Plena em Pedagogia ou em outra área, complementada por curso de especialização em Gestão Escolar.
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No caso das Escolas de Ensino Fundamental, os candidatos devem ter Licenciatura Plena e também é recomendada a especialização em Gestão Escolar. A formação deve estar reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), sendo aceitas cursos com carga horária mínima de 60 horas.
Documentação e Inscrições
Serão disponibilizadas 200 vagas para gestores escolares, e a documentação necessária inclui RG, CPF, comprovação de experiência, diplomas e certificados, além de declarações específicas. A falta de qualquer documento pode resultar na desclassificação do candidato.
As inscrições podem ser feitas online entre os dias 15 e 29 de abril de 2026, através de um formulário eletrônico disponível no site da prefeitura. Os gestores escolares em exercício também podem se inscrever, desde que atendam a todos os requisitos exigidos.
Processo Eleitoral e Votação
A votação será realizada em duas etapas: na zona urbana entre os dias 1 e 3 de junho de 2026, e na zona rural entre 8 e 10 de junho de 2026. A participação será garantida para todos os eleitores que estiverem dentro do estabelecimento de ensino até o horário limite de votação, que vai das 8h às 17h.
Com esta prorrogação das inscrições e a organização do processo eleitoral, a Prefeitura de Caxias reafirma seu compromisso com uma gestão escolar democrática e voltada para a qualidade da educação pública.