Mato Grosso e a Expansão das Escolas Cívico-Militares
A implantação do modelo cívico-militar nas escolas de Mato Grosso continua a avançar. Atualmente, 223 das 628 unidades de ensino estaduais, o que representa 35,5%, já adotaram essa nova abordagem. Essa mudança foi abordada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma recente sanção do novo Plano Nacional da Educação (PNE). Em sua crítica, ele destacou as implicações desse modelo no contexto educacional.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), esse número inclui a aprovação de mais 15 unidades que foram consultadas entre os dias 13 e 16 de abril. Com isso, o total de escolas cívico-militares inauguradas já supera a meta prevista pela administração estadual, que era de 200 até o fim deste ano. Antes das recentes aprovações, existiam 208 colégios nesse formato.
Além das 15 unidades que adotaram a nova estrutura, que estão distribuídas por 15 municípios diferentes, apenas uma escola estadual decidiu não entrar no modelo cívico-militar. Vale ressaltar que a rede estadual de ensino atende um total de aproximadamente 311 mil estudantes.
A Seduc esclareceu que a adesão ao modelo cívico-militar não resulta em mudanças no currículo escolar nem impacta a proposta pedagógica das escolas. A responsabilidade sobre a condução pedagógica recai sobre os diretores, coordenadores e professores, conforme definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
As atividades administrativas e de apoio à disciplina, por outro lado, passam a contar com a participação de militares da reserva. Esses profissionais têm como função organizar o ambiente escolar, controlar o acesso e promover atividades cívicas, além de reforçar valores como disciplina e hierarquia.
A Seduc ainda garante que a transição para o modelo cívico-militar é realizada após um processo de votação nas escolas, com a participação de servidores, estudantes e familiares. Essa abordagem inclui um esforço de escuta que busca coletar opiniões sobre a proposta de mudança. Contudo, a conversão das escolas regulares em cívico-militares tem gerado críticas de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Eles questionam a efetividade da participação democrática nas audiências que discutem essa mudança.
Entre os pontos levantados pelos críticos estão a necessidade de o Estado enfrentar questões estruturais dentro da rede pública de ensino. O sindicato argumenta que o foco nas escolas cívico-militares desvia investimentos e desvaloriza a atuação dos profissionais da Educação, substituindo pedagogos especializados por pessoas sem a formação necessária para assumir essas funções.
Em sua crítica, o presidente Lula enfatizou nesta mesma ocasião que o Brasil não precisa da redução da educação pública e gratuita, ressaltando que o crescimento das escolas cívico-militares não é a solução. “Quando uma menina ou um menino decide seguir carreira militar, eles devem se preparar para isso. Mas, enquanto desejam estudar, devem ter acesso ao mesmo currículo que 220 milhões de brasileiros, sob a orientação do Ministério da Educação”, afirmou durante a solenidade que sancionou o PNE.
O novo PNE estabelece um planejamento estratégico para a educação brasileira para os próximos dez anos e contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. Dentre as ações propostas, está a ampliação dos investimentos públicos na educação, tendo como meta alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB até o final da década.