A Integração entre Saúde e Educação é Fundamental para a Inclusão
A conexão entre saúde e educação, considerados pilares constitucionais inseparáveis, foi o tema central da palestra proferida pelo advogado Bruno Henrique Saldanha Farias, durante o evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”. Realizado na quinta-feira (16) na Igreja Lagoinha, o evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reuniu mais de 2,1 mil participantes, incluindo coordenadores escolares, professores e cuidadores de estudantes com deficiência. A iniciativa reafirma a necessidade de alinhamento entre políticas públicas e práticas institucionais para garantir a inclusão efetiva.
Bruno Farias, durante sua apresentação, enfatizou: “O direito da saúde e o direito da educação precisam, indiscutivelmente, caminhar lado a lado, sob pena de falharem juntos”. Ele alertou que a falta de integração entre esses direitos pode resultar em lacunas no atendimento, afetando diretamente o desenvolvimento das crianças. Farias compartilhou sua vivência como pai de um adolescente neurodivergente, trazendo à tona exemplos práticos que evidenciam a importância da comunicação entre família e escola, especialmente na identificação precoce de necessidades.
“Onde estava o erro naquele momento? Na família que não percebeu ou na escola que não informou? Grande parte da vida dessas crianças começa na escola”, ressaltou Farias, ao destacar o papel crucial da comunidade escolar na observação contínua do desenvolvimento infantil.
Outro ponto abordado pelo advogado foi a questão dos limites estruturais enfrentados pelas instituições de ensino em termos de inclusão. Ele afirmou que a garantia de direitos vai além das leis existentes. “Não tem como uma sala com 20 alunos, sendo seis ou sete com necessidades específicas, funcionar sem apoio adequado. É preciso estrutura, profissionais e sensibilidade”, argumentou, enfatizando a urgência de investimentos e planejamento, incluindo a elaboração de um plano de trabalho individualizado para cada aluno.
Com mais de três mil ações protocoladas para a defesa dos direitos das famílias, Farias discutiu o arcabouço jurídico relacionado à inclusão. Embora reconheça os avanços legais, ele pontuou que a efetividade depende de uma mudança cultural e da responsabilização coletiva. “Seria muito pior sem a lei. O que falta hoje é conscientização. Não podemos tratar a inclusão apenas na literalidade da norma, mas na prática diária”, declarou.
Dirigindo uma mensagem direta aos educadores, o palestrante destacou a importância do papel transformador que eles desempenham na inclusão. “Não desistam dos alunos de vocês. Muitas vezes, por trás de um comportamento, existe uma realidade que precisa ser compreendida. É aí que começa o verdadeiro processo de inclusão”, afirmou Farias, sublinhando a necessidade de superação de práticas excludentes que ainda persistem no ambiente escolar.
Em outro momento, ao discutir os impactos da ausência de intervenções adequadas na vida das crianças, ele reforçou a importância de uma atuação integrada entre saúde e educação. “Se a gente não prepara o mundo para essas crianças, elas vão crescer sem o suporte necessário e isso cobra um preço lá na frente. Inclusão não é um favor, é um dever que precisa ser assumido hoje”, afirmou, ressaltando a relevância de um compromisso coletivo e de um diálogo sensível com as famílias.
Durante a palestra, Bruno Henrique Farias também destacou a importância da iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, elogiando o papel do Judiciário na promoção de mudanças concretas. “Eu não gosto de falar apenas da literalidade da lei. O que o TJMT está fazendo aqui é diferente: é trazer vivência, é aproximar o Direito da realidade das pessoas. Isso transforma”, concluiu. Ele expressou gratidão à vice-presidente do TJ, desembargadora Nilza Possas de Carvalho, que também preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário, pela organização do evento.