Empréstimo em Foco
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa autorizar a contratação de um empréstimo no valor de R$ 111.694.855,00 com o Banco Santander. Segundo o texto da proposta, o financiamento será quitado em um prazo de 120 meses, ou seja, 10 anos. Os recursos obtidos através desse empréstimo têm como objetivo a aplicação em pavimentação, requalificação viária e outras despesas crucialmente ligadas à infraestrutura e mobilidade urbana da cidade.
Agora, a proposta está sujeita à análise e votação dos vereadores, um passo essencial antes da concretização do financiamento. O Executivo municipal explica que a escolha pela instituição financeira se deu após um processo competitivo de sondagem de mercado, que ocorreu entre março e abril deste ano, conduzido pela Secretaria Municipal de Economia. Ao todo, cinco instituições foram consultadas: Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco.
Condições de Mercado e Propostas
De acordo com informações da prefeitura, apenas o Santander, Caixa e Banco do Brasil apresentaram propostas formais, enquanto Itaú e Bradesco não encaminharam ofertas. Dentre as propostas recebidas, o Santander se destacou ao oferecer a melhor condição financeira, com um spread de 0,86% ao ano, resultando em um Custo Efetivo Total (CET) de 108,32% do CDI, sendo considerado o menor custo entre as opções analisadas.
O projeto também estabelece que o contrato terá um período de carência de 12 meses, durante o qual o município pagará apenas os juros mensais. Além disso, haverá uma taxa de estruturação de 1% sobre o valor do financiamento, totalizando aproximadamente R$ 1.116.948,55. O desembolso dos recursos deverá ocorrer em uma única parcela, em até 30 dias após a assinatura do contrato.
Validade e Justificativas do Empréstimo
Outro ponto importante é que a proposta menciona que a validade da oferta do Santander se estende por 90 dias, com um prazo estimado até 5 de julho de 2026. Em sua justificativa, a prefeitura argumenta que esta operação apresenta condições mais vantajosas comparadas a contratos anteriores. Um dos dados que reforça essa afirmação é que, em 2019, uma operação realizada com a Caixa teve um custo com spread de CDI + 5,40%, enquanto o novo financiamento prevê CDI + 0,86%.
Além disso, o município ressalta que a operação está em conformidade com os limites regulatórios estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, posicionando Cuiabá como um dos municípios com os menores spreads em análises de crédito.
Em adição, a proposta também contempla a possibilidade de o município vincular receitas como contragarantia à União, em caráter irrevogável e irretratável, seguindo as diretrizes da Constituição Federal. O Executivo defende que essa operação está dentro da capacidade financeira do município, permitindo que os encargos anuais sejam suportados sem ultrapassar os limites legais de endividamento.
Próximos Passos
A tramitação da matéria envolve a passagem por comissões antes de ser votada no plenário da Câmara Municipal. Se aprovada, a prefeitura ficará com a autorização para formalizar o contrato de empréstimo. Em caso de reprovação, a administração municipal terá que realizar uma nova rodada de sondagem com os bancos para buscar outras alternativas de financiamento.