Diálogo e Acesso aos Direitos Humanos para Migrantes
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em colaboração com o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), promoveu, nos dias 9 e 10 de abril, o “III Seminário de Migrantes, Refugiados e Apátridas de Mato Grosso: Desafios, Direitos Humanos e Cidadania”, em Cuiabá. O evento reuniu representantes de diversas esferas do poder público, além de instituições e membros da sociedade civil, com o intuito de discutir políticas públicas que garantam o acesso a direitos essenciais para essa população no estado.
Durante as atividades, os participantes abordaram temas cruciais como saúde, documentação, assistência social, empregabilidade e segurança pública. Entre os órgãos presentes, destacaram-se a Polícia Federal, a Defensoria Pública e representantes de municípios e do governo estadual. O seminário teve como meta informar a população migrante sobre seus direitos e fortalecer a interação entre os serviços públicos oferecidos.
O secretário adjunto de Direitos Humanos (Sadh), Cristiano Nogueira, ressaltou a importância do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi) durante o evento. Ele afirmou: “Este é um momento essencial, e o Nepomi está aqui para ouvir as demandas e reivindicações da população migrante em Mato Grosso. Nosso objetivo é estreitar a relação entre o poder público, através da Setasc, e aqueles que buscam melhores condições de vida no estado. O Nepomi tem um papel vital nesse processo, assegurando a efetivação dos direitos.”
A presença do Nepomi reforça a responsabilidade do Estado em ouvir as necessidades da população migrante e na construção de políticas públicas que promovam sua integração e acesso aos serviços essenciais.
Nogueira também destacou que as pautas debatidas focam no acesso a serviços fundamentais. “Conversamos sobre saúde, documentação e direitos. A participação da Polícia Federal e da Defensoria Pública foi crucial, pois assim que essas pessoas chegam ao Brasil, elas devem ter acesso a todos os serviços que a Constituição garante. Este seminário é uma oportunidade para disseminar informações sobre como e onde buscar esses serviços”, completou.
Relevância do Seminário para Políticas Públicas
A conselheira estadual de Direitos Humanos, Roberta de Arruda Chica, que faz parte da Coordenação Colegiada do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, destacou a importância do seminário para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao respeito e garantia dos direitos dos migrantes. “A realização deste evento é fundamental para Mato Grosso. A migração é uma realidade que enfrentamos há anos e a necessidade de acolhimento é crescente. O principal objetivo é informar a população migrante e garantir que suas formalidades legais sejam desmistificadas e acessíveis”, pontuou.
Roberta enfatizou ainda que o encontro é estratégico ao promover o diálogo entre instituições e ampliar o acesso à informação, essencial para assegurar o exercício pleno dos direitos e a inclusão social dessa população. “Discutimos trabalho, assistência social e documentação, com a presença de profissionais que oferecem informações valiosas para orientar essa população”, comentou.
Programação do Seminário e Temáticas Abordadas
A programação do seminário foi elaborada com momentos de debate e construção coletiva, visando identificar os principais desafios que a população migrante enfrenta. Um dos destaques foi o painel “Panoramas Internacionais e Fluxos Migratórios: Desafios para os Estados Brasileiros”, que apresentou uma análise abrangente sobre o cenário migratório e seus impactos.
Além disso, grupos de trabalho foram formados para discutir o acesso a direitos sociais, como saúde, moradia digna, assistência social e educação, e também sobre direitos ao trabalho e inclusão. Outras questões abordadas incluíram a proteção contra violações de direitos humanos, a importância do acesso à documentação e à regularização migratória, e a atuação da segurança pública na garantia dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida.
O seminário foi concluído com uma plenária final, onde se consolidaram as propostas e encaminhamentos discutidos ao longo do evento. Os organizadores expressaram a expectativa de que o encontro fortaleça a rede de atendimento e amplie o acesso da população migrante às políticas públicas, promovendo inclusão, dignidade e cidadania em Mato Grosso.