Inovação no Atendimento aos Idosos em Cuiabá
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a importância do órgão no aprimoramento do atendimento à população idosa durante a apresentação da primeira Instituição Pública de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Cuiabá, realizada na última terça-feira (7). A construção do novo espaço, que ocupará uma área de 1,2 hectare doada pelo TCE, representa um avanço significativo na assistência a esse público vulnerável.
Com quase 500 mil pessoas acima de 60 anos em Mato Grosso, o que corresponde a 12,5% da população, a situação é preocupante. De acordo com Sérgio Ricardo, mais de 53% dessa população idosa se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Hoje é um dia de conquistas, voltado para o futuro e para aqueles que enfrentam desigualdades e estão cada vez mais desassistidos”, afirmou o conselheiro.
A unidade da capital mato-grossense pretende servir como um modelo para outras cidades do estado. “Minhas expectativas foram superadas. Não imaginava que seria tão humanizado, é um lugar para morar e não apenas para ficar, onde as pessoas poderão criar laços e conviver em harmonia”, destacou Sérgio.
Colaboração Necessária para a Implementação
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, também enfatizou que a criação dessa unidade só foi possível graças à colaboração com o TCE-MT. “Devemos ser gratos ao Tribunal de Contas, sem essa parceria, o projeto não teria saído do papel. Agradeço especialmente ao conselheiro Sérgio Ricardo e aos demais conselheiros”, disse o prefeito.
Além da doação do terreno, Sérgio Ricardo mencionou a relevância do desembargador Orlando Perri, coordenador do Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa, na articulação com instituições e na captação de recursos. O projeto conta com um financiamento de R$ 21 milhões oriundos de um acordo de delação premiada homologado pelo Judiciário e R$ 25 milhões através de emenda parlamentar da deputada Amália Barros (in memoriam). O restante dos recursos virá do Governo Estadual, e após a conclusão da obra, os custos de manutenção da instituição serão arcados pelos municípios.
Ampliação de Recursos e Envolvimento da Iniciativa Privada
O desembargador Perri ressaltou a importância de diversificar as fontes de financiamento e de incluir a iniciativa privada na manutenção dessas instituições. “Temos empresas robustas no estado que podem contribuir com ações sociais. O fundo do idoso não deve depender apenas do orçamento público. Se tivermos recursos suficientes, novas instituições poderão surgir e expandir nossa rede de cuidado”, apontou.
O promotor de Justiça, Daniel Balan, também levantou preocupações em relação ao custeio das instituições. “Esse desafio é considerável e merece atenção especial, visto que há uma lacuna nessa política em nível estadual”, afirmou. Balan destacou ainda que parte dos recursos investidos na nova unidade é resultado de investigações do Ministério Público. “Esse recurso, oriundo de ilícitos, agora retorna à sociedade com essa iniciativa”, completou.
A Importância da Iniciativa para a Comunidade Idosa
William Brito Júnior, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), enfatizou que a pauta relacionada aos idosos precisa ser priorizada. “É um tema silencioso, já que muitos não têm voz para se manifestar. Precisamos monitorar essa questão na análise das contas governamentais”, disse.
Dilemário Alencar, vice-presidente da Comissão dos Direitos dos Idosos da Câmara de Cuiabá, também apontou que a nova unidade endereça uma lacuna histórica no atendimento aos idosos. “O último centro de convivência foi inaugurado há mais de 17 anos. Essa nova ILPI é vital, considerando que a população acima de 60 anos é a que mais cresce. Contudo, devemos avançar ainda mais, com a criação de um centro médico voltado para os idosos”, argumentou.
Estrutura e Funcionalidade da Nova ILPI
Com uma área construída de 4.586 metros quadrados, a nova ILPI em Cuiabá terá capacidade para atender até 104 pessoas, contando com uma equipe multidisciplinar. O projeto contempla módulos residenciais para até 16 idosos, todos integrados por jardins e corredores abertos, além de oferecer refeitório, espaços de convivência, quiosques, sala de dança, academia, pilates e piscina térmica.
O custo mensal de manutenção está estimado entre R$ 5.200 e R$ 6.500 por idoso, e a gestão será realizada por uma organização social, sob a supervisão e financiamento do município. O objetivo, conforme o prefeito Abílio Brunini, é criar um ambiente acolhedor e digno para aqueles que já contribuíram com a sociedade. “Cuidar de quem cuidou de nós é mais do que um dever, é um gesto de gratidão”, concluiu.
Atuação do TCE-MT e Diagnóstico Estrutural
Além de doar o terreno para a construção da ILPI, o TCE-MT realizou um levantamento que identificou falhas estruturais na rede de atendimento aos idosos. Entre as constatações, revelou-se que nove municípios carecem de conselhos e que 34% dos conselhos existentes estão inativos. O diagnóstico apontou que 45 municípios não dispõem de fundo municipal organizado, o que limita a implementação de políticas públicas mesmo diante da disponibilidade de recursos.
O conselheiro Sérgio Ricardo destacou que, devido a essas falhas, cerca de R$ 4 milhões não foram utilizados para fortalecer a rede de proteção aos idosos. “Esse valor poderia ter sido investido em cuidados e serviços, mas ficou estagnado por falta de organização”, evidenciou. Para sanar essas questões, o TCE-MT instituiu o Acórdão nº 93/2026, que visa estruturar os conselhos, organizar os fundos e aprimorar a rede de atendimento, além de promover a integração entre saúde e assistência social. O Tribunal de Contas também se uniu à Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), reforçando a articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil.
Por fim, Sérgio Ricardo afirmou que os gestores contarão com o plano de metas Mato Grosso 2050, que vai incluir o atendimento à população idosa como prioridade nas políticas públicas de Estado, e não apenas de governo.