Debate Sobre Parcelamento do Solo Rural
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, agendou para o dia 29 de abril de 2026 uma audiência pública em Cuiabá. O encontro, que será presencial, pretende discutir o parcelamento do solo destinado a fins urbanos em áreas rurais e a criação de sítios e chácaras de recreio no município. Essa iniciativa busca ouvir a população e promover um diálogo aberto sobre os impactos ambientais e urbanísticos que essas práticas podem causar.
A audiência se propõe a aprofundar a discussão sobre a importância da observância da legislação vigente, respeitando aspectos como a fração mínima de parcelamento, a preservação das áreas de reserva legal e o ordenamento territorial adequado. O objetivo é encontrar soluções que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental e o interesse coletivo.
O evento ocorrerá no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, em Cuiabá, a partir das 9h. A participação é aberta e exclusiva para quem estiver presente. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, será o responsável pela condução dos trabalhos, acompanhado de outros promotores do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.
Além da participação presencial, os cidadãos que não puderem comparecer têm a oportunidade de enviar suas manifestações por escrito. Sugestões, críticas e informações que possam enriquecer o debate podem ser protocolizadas até o dia 20 de abril de 2026, em formato PDF, através do e-mail [email protected] Essas contribuições, juntamente com as manifestações feitas durante a audiência, terão caráter consultivo e serão registradas em ata, servindo como base para futuras ações do Ministério Público.