Iniciativa da CCT para o Setor Agropecuário
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal deu um passo significativo na modernização do agronegócio ao aprovar, nesta quarta-feira (8), o projeto que institui a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura. O projeto de lei, denominado PL 4.132/2025, tem como principal objetivo incentivar a inovação e a modernização do setor agropecuário, agora seguindo para a análise da Comissão de Reforma Agrária (CRA).
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e com relatoria favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta visa orientar as ações da União em colaboração com estados, municípios e diversos segmentos, incluindo produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. O enfoque será na promoção de uma digitalização que seja inclusiva, sustentável e inovadora no meio rural.
O relator, senator Petecão, destacou a importância da proposta para aumentar a participação da sociedade na transformação digital do agronegócio. Ele também acatou uma emenda que sugere a inclusão de plataformas digitais abertas e ambientes colaborativos de inovação, assegurando ao mesmo tempo a proteção do sigilo das descobertas científicas. Essa medida é vista como um passo importante para fomentar a pesquisa e a inovação no setor.
Instrumentos de Implementação e Novas Propostas
Entre os instrumentos previstos para a implementação da política nacional estão programas voltados para pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de iniciativas de capacitação e assistência técnica. A proposta também contempla a certificação digital, a rastreabilidade e a criação dos Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural (CSC Digital Rural).
Uma das principais novidades é a proposta do Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional. Este programa se concentrará em desenvolver tecnologias que estejam alinhadas com a realidade local, promovendo assim uma transformação digital que realmente atenda às necessidades do campo.
Audiência Pública e Temas de Relevância
No mesmo dia da aprovação do projeto de transformação digital, a CCT também deliberou sobre a realização de uma audiência pública. Essa audiência abordará o papel da pesquisa científica na revitalização de campos maduros e marginais de petróleo e gás. O requerimento para a audiência (REQ 3/2026 — CCT) foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e visa debater a importância da pesquisa em um contexto tão relevante para a economia brasileira.
Essas iniciativas refletem um compromisso do Senado em adaptar e modernizar setores cruciais da sociedade brasileira, buscando sempre a inclusão e a inovação tecnológica como motores para o desenvolvimento.