Fenajufe Reitera Demandas ao CNJ
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) esteve presente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (7) para discutir a Resolução nº 351/2020, que estabelece diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no âmbito do Judiciário brasileiro. O principal objetivo da visita foi cobrar do CNJ a implementação de medidas que fortaleçam essa política.
No encontro, a Fenajufe cumpriu duas agendas importantes: a primeira com o conselheiro Marcello Terto e a segunda com Fábio Francisco Esteves, o novo coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio no Judiciário. O tema, considerado vital para a categoria, esteve em pauta durante as discussões, que abordaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores ao denunciarem casos de assédio.
Dificuldades na Denúncia e Acolhimento
Durante os encontros, a Federação apresentou diversas situações que mostram os entraves enfrentados por servidores ao tentarem formalizar denúncias de assédio nas comissões responsáveis, muitas vezes compostas pelo próprio assediador ou por pessoas em cargos superiores que podem interferir na apuração dos fatos. Isso gera um ambiente de insegurança e desconfiança, dificultando ainda mais o acesso a um atendimento adequado em um processo que já é delicado e doloroso.
A Fenajufe também destacou falhas sistêmicas nos procedimentos de acolhimento e no encaminhamento das queixas, tornando o processo de denúncia ainda mais difícil e contribuindo para a inibição de muitos servidores em buscar ajuda. Além disso, a Federação expressou preocupação com a autonomia de tribunais que criam normativas próprias sobre o tema, o que pode gerar fragilidades e distorções no enfrentamento ao assédio.
Compromisso e Ação Conjunta
Em defesa de uma abordagem uniforme, a Fenajufe enfatizou a importância de que todos os tribunais sigam rigorosamente a Resolução nº 351/2020 do CNJ, evitando normas que possam enfraquecer a eficácia do combate ao assédio. A Federação reiterou que os sindicatos, em colaboração com a Fenajufe, têm um papel ativo na luta contra o assédio, monitorando a situação em seus respectivos estados e se posicionando contra qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho.
Além disso, a Fenajufe solicitou novamente um assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ, ressaltando sua legitimidade como representante dos servidores do Judiciário Federal. Ambos os conselheiros demonstraram abertura para colaborar com os esforços da Federação e concordaram sobre a relevância da participação ativa da Fenajufe nas discussões acerca do tema.
Estatísticas Reveladoras da Realidade do Judiciário
Uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2022, que investigou a questão do assédio e da discriminação no Judiciário, mostra a gravidade da situação. Dados indicam que 55,7% dos participantes relataram ter vivenciado assédio ou discriminação em seu ambiente de trabalho, com um índice alarmante de mulheres sendo as principais vítimas. A pesquisa ainda revela que, em 74,4% dos casos, o agressor detinha uma posição hierárquica superior à da vítima, o que contribui para a dificuldade de muitos servidores em formalizar denúncias.
Outro dado preocupante é que apenas 13,9% das vítimas tomaram a iniciativa de registrar uma denúncia, sendo que a maioria declarou receio de represálias ou falta de confiança nas medidas de resposta. Essas informações evidenciam a urgência de se aprimorar os mecanismos de acolhimento e denúncia, de modo a garantir um ambiente seguro e saudável para todos os trabalhadores do Judiciário.