Política de Inteligência Artificial Responsável em Tocantins
O Governo do Tocantins está dando um passo significativo em direção ao futuro com a introdução da Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e a oficialização da Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essas iniciativas foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 6 de novembro e têm como objetivo regular a utilização da tecnologia nas instituições públicas, priorizando a ética, a transparência e a segurança. Coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a nova política reafirma a posição do estado como referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou o compromisso do Tocantins com a inovação e a utilização ética da IA em prol da população. Em suas palavras, “Ao instituirmos a Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA, o Tocantins dá um passo decisivo rumo ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia, utilizada com responsabilidade, deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”.
Diretrizes Fundamentais da Piar/TO
A Política de Inteligência Artificial Responsável é inspirada em princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da Lei de Acesso à Informação. Essa política define regras claras para o desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público, assegurando que as tecnologias sejam utilizadas apenas quando contribuírem efetivamente para o interesse público, com supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais.
A Piar/TO tem como prioridade colocar o ser humano em primeiro lugar. Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e um dos responsáveis pela resolução, afirma: “Não se trata apenas de tecnologia, mas de usar a IA para promover um crescimento inclusivo, proteger direitos e fomentar uma inovação responsável”. Os pilares da política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, garantindo o cumprimento da LGPD e da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de legislações estaduais específicas.
Eixos da Estratégia Estadual de Inteligência Artificial
A Estratégia Estadual de IA é estruturada em cinco eixos principais que se interligam para transformar a administração pública e estimular o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo se dedica à governança, ética e regulamentação, estabelecendo a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, que será responsável por classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo foca em dados e infraestrutura, priorizando a interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do estado.
O terceiro eixo se concentra no fortalecimento de talentos e na capacitação de servidores, ampliando a cultura de IA na gestão pública. O quarto eixo busca aplicar a tecnologia em serviços destinados ao cidadão, com o intuito de reduzir o tempo de processos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento. Por último, o quinto eixo promove a inovação, incentivando parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.
Compromissos e Metas da Piar/TO
Com metas claras e um sistema de monitoramento contínuo que abrange desde relatórios semestrais até auditorias e indicadores de maturidade, a Piar/TO estabelece que os sistemas já em funcionamento terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas diretrizes. A ATI/TO será o órgão central responsável pela coordenação, garantindo a atualização e o cumprimento das diretrizes, além da capacitação contínua dos servidores.
Essa política coloca o Tocantins na vanguarda no Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA nacional e consolidando o estado como um dos mais avançados do país na realização de uma transformação digital que respeita as pessoas, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, destaca a importância da política, classificando-a como um marco tanto administrativo quanto social. “Não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e levam inovação ao cidadão, resultando em menos filas, serviços mais rápidos e mais oportunidades de desenvolvimento local”, conclui.