Reajustes nos Benefícios de Saúde e Assistência Pré-Escolar
Nesta segunda-feira (6/4), o Governo Federal do Brasil fez a divulgação de duas importantes portarias que estabelecem reajustes nos benefícios oferecidos a servidores públicos. O primeiro ajuste refere-se ao valor mensal per capita destinado ao custeio da assistência à saúde suplementar, que varia conforme a faixa salarial e etária dos beneficiários. O valor pode atingir até R$ 464,89. Já o segundo ajuste se trata da assistência pré-escolar, que passa a ter um valor fixo de R$ 526,64. Esses reajustes, no acumulado entre 2023 e 2026, superam a inflação prevista para o período, estimada em 19%.
A assistência à saúde suplementar é destinada a aproximadamente 865 mil pessoas, incluindo ativos, aposentados, dependentes e pensionistas. Para garantir maior justiça, o governo optou por aumentar mais os valores para as pessoas de maior idade e menor faixa de remuneração. Por exemplo, aqueles que recebem até R$ 3.000,99 e têm 59 anos ou mais, podem receber R$ 464,89, sendo este o valor máximo da tabela. Esse benefício contempla servidores do Poder Executivo federal, assim como militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros dos antigos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Para o período de 2024 a 2026, a média de reajuste é de 45%.
Assistência Pré-Escolar e sua Importância
Por outro lado, a assistência pré-escolar atende cerca de 65 mil servidores que têm dependentes com idades entre o nascimento e seis anos. Em 2024, esse auxílio sofreu uma correção de 51%, elevando o valor inicial para R$ 484,90. Com o reajuste adicional de 8,55%, o valor final chega a R$ 526,34, acumulando um aumento de 64% desde 2024. Esse benefício é destinado a servidores da administração pública federal, nas esferas direta, autárquica e fundacional.
Ambos os benefícios estavam congelados desde 2016 até 2023. Com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em 2023, o governo assumiu o compromisso de recompor os benefícios para os servidores federais. Como resultado, em 2024, os valores foram aumentados, e agora, mais uma vez, em 2026. Os ajustes já estão programados para serem incluídos na folha de pagamento de abril, com pagamento previsto para os servidores em maio.
Aumento no Auxílio-Alimentação
Na última quarta-feira (1/4), também foi publicada a Portaria 2.756/2026, que estabelece um novo reajuste no auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos da administração pública federal. O valor do auxílio agora é de R$ 1.192,00, fruto de uma negociação entre o Ministério da Gestão da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes dos servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Esse novo valor representa um aumento de 160% no período entre 2023 e 2026, o que não só cobre toda a inflação acumulada nos últimos quatro anos, mas também ajuda a recuperar parte das perdas enfrentadas nos seis anos anteriores, quando o benefício permaneceu congelado. Diferente de anos anteriores, o auxílio-alimentação passou a ser reajustado anualmente desde 2023, refletindo a nova política de valorização dos servidores.