Abertura do Prazo para Recursos
A partir desta segunda-feira, dia 6, inicia-se o prazo para que os candidatos sorteados do Programa Casa Cuiabana, que foram considerados incompatíveis durante a análise documental, possam apresentar seus recursos administrativos. Este período se estende até a próxima sexta-feira, dia 10, excluindo o dia 8 de abril, que é um feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade de Cuiabá.
Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, informa que ao todo são 104 candidatos que se encontram nessa situação. Eles devem comparecer pessoalmente na sede da secretaria para apresentar tanto o recurso quanto a documentação necessária que possa reverter a classificação atual.
O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, exceto na quarta-feira do feriado, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, situada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá. É importante destacar que não haverá prorrogação do prazo estabelecido.
Documentação Necessária
Os candidatos são orientados a levar todos os documentos originais que foram utilizados durante a inscrição, com especial atenção para comprovantes de renda, que devem estar dentro do limite de R$ 2.850,00, assim como as informações sobre o CadÚnico (NIS). As inconsistências na análise documental frequentemente estão ligadas a esses dados. A entrega completa da documentação pode acelerar o processo de reavaliação e reduzir a necessidade de retornos futuros.
A relação dos candidatos foi publicada na Gazeta Municipal no dia 1º, através da Portaria nº 05/2026/SMHABT. A lista inclui 269 candidatos classificados como compatíveis e os 104 incompatíveis. A análise inicial foi realizada pela equipe de assistência social do município, que conduziu uma verificação cadastral e socioeconômica, seguida do enquadramento realizado pela Caixa Econômica Federal.
Importante Saber Sobre a Classificação
A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ressalta que ser classificado como compatível nesta fase não assegura a concessão automática da unidade habitacional. O processo ainda requer validações adicionais que serão efetuadas posteriormente.
O Programa Casa Cuiabana teve um grande número de inscrições em 2025, totalizando mais de 85 mil. Dentre essas, cerca de 45 mil foram aprovadas em dezembro. No sorteio, 1.000 candidatos foram escolhidos, divididos igualmente entre 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, enquanto que outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.