Esclarecimentos sobre o Acordo com a Oi S.A.
Na tarde desta quarta-feira (1º), o ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, foi convocado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre o polêmico acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. O acordo resultou em um pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões, referente à devolução de valores considerados indevidos na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Durante a audiência, Gallo abordou a atuação da Secretaria de Fazenda (Sefaz) no que se refere ao pagamento dos recursos e a execução orçamentária do acordo. Este tema já havia sido discutido anteriormente por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que também se manifestaram sobre a legalidade e a condução das negociações.
“A liberação dos créditos foi realizada somente após a comunicação da PGE sobre uma decisão judicial homologada. Assim que recebemos a confirmação, apresentamos os créditos orçamentários”, explicou o ex-secretário, ressaltando a importância da ação da PGE no processo.
Gallo refutou a alegação de que a Sefaz teria atuado com negligência ou que teria realizado cálculos controversos para determinar o valor do crédito. Ele também confirmou que o acordo tem uma natureza tributária, o que, segundo ele, é legítimo.
Entretanto, a declaração do ex-secretário sobre a natureza tributária da dívida gerou discordância com o que foi previamente afirmado por procuradores da PGE. O deputado Wilson Santos (PSD) criticou a rapidez com que a Sefaz autorizou a suplementação orçamentária para a PGE, rotulando a ação como “na velocidade da luz” para finalizar o negócio.
Além disso, Santos levantou preocupações sobre a falta de transparência no processo. “Não houve ata da reunião, o acordo não foi publicado no Diário Oficial e a sociedade não teve acesso a detalhes sobre um negócio de R$ 308 milhões”, lamentou o deputado.
Outro ponto de tensão durante a oitiva foi a atuação do procurador Hugo Lima, que também integra a Secretaria de Fazenda. Wilson Santos questionou a relação do servidor com empresas que atuam na recuperação de créditos tributários e possíveis vínculos com a Oi. Para o parlamentar, essa situação requer uma investigação mais aprofundada, tendo em vista um provável conflito de interesse.
Ao ser inquirido sobre as alegações, Gallo defendeu que qualquer investigação deve ser fundamentada em provas concretas e afirmou não ter conhecimento de irregularidades associadas ao procurador. “Eu serei o primeiro a apoiar a adoção de medidas corretivas, mas, até o momento, não há comprovação de quaisquer irregularidades”, garantiu.
Wilson Santos comentou que os questionamentos são parte do processo investigativo e defendeu a continuidade das apurações. “Ainda pretendemos apresentar um relatório aos demais deputados e, se necessário, convocar outras autoridades envolvidas neste processo para esclarecimentos adicionais. O caminho para desvendar completamente esse escândalo ainda é longo”, concluiu. O deputado Eduardo Botelho (União) também participou da oitiva, que levantou questões importantes sobre a gestão financeira do estado.