Debate Crítico sobre o SAMU
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, do Podemos, anunciou uma reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social marcada para a próxima terça-feira, dia 7, às 9h. O objetivo é discutir com representantes do governo estadual a crise enfrentada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A expectativa é de que secretários de estado participem do encontro para dialogar sobre a situação crítica do serviço.
Na mesma data, uma sessão ordinária será realizada às 13 horas, antecipada devido ao feriado de aniversário de Cuiabá, que ocorre no dia 8 de abril. Max Russi, reconhecendo a importância do SAMU, ressaltou que a Comissão de Saúde já está trabalhando para encontrar soluções definitivas. “A próxima reunião será fundamental. Farei um convite aos secretários-chefes da Casa Civil e da Saúde para que venham até a Assembleia. Precisamos avançar, pois a população não pode ser prejudicada. O SAMU é um serviço essencial e não podemos permitir sua descontinuidade. A Assembleia acompanhará, cobrará e buscará soluções”, afirmou o presidente.
Mobilização dos Servidores e Impacto das Demissões
A definição do encontro aconteceu durante uma sessão ordinária nesta quarta-feira (1º), que contou com a presença de servidores do SAMU mobilizados nas galerias, em busca de apoio dos deputados para evitar demissões em massa. Com cartazes, os trabalhadores chamaram a atenção para a importância do serviço, destacando: “Os servidores do SAMU foram heróis durante a pandemia. Agora, o governo do estado desvaloriza o SAMU”. Eles expressaram preocupações com a demissão de 56 profissionais, incluindo condutores, enfermeiros e técnicos de enfermagem, alertando que essa decisão pode impactar severamente o atendimento de urgência em Cuiabá e Várzea Grande.
A condutora-socorrista Jordy Luz manifestou preocupação sobre o impacto nas equipes. “Já havia um déficit de profissionais, e agora isso se agrava. Algumas bases estão reduzidas, e a população pode ficar sem atendimento”, alertou. O deputado Dr. João, do MDB e membro da Comissão de Saúde, também se pronunciou, enfatizando: “O SAMU desempenha uma função específica, com profissionais treinados para o atendimento pré-hospitalar. Não é possível substituir isso sem um planejamento adequado. Isso pode custar vidas”.
Pedido de Sensibilidade ao Governador
Carlos Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), expressou sua preocupação com a situação, afirmando: “Várias unidades não estão mais atendendo. A população de Várzea Grande e do grande Pedra 90 já está sendo afetada. Esperamos que na próxima terça-feira esse problema seja resolvido de forma definitiva”. O deputado Júlio Campos fez um apelo direto ao governador Otaviano Pivetta e à equipe da Secretaria de Saúde (SES), pedindo uma revisão das exonerações. “Peço ao governador Pivetta e ao novo secretário de Saúde que reavaliem essa decisão e evitem as demissões dos servidores do SAMU em Cuiabá e no estado. Estamos falando de profissionais que salvam vidas”, declarou.
Transparência nas Ações Governamentais
Na tarde desta quarta-feira (1º), deputados estaduais também ouviram o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Rogério Gallo, em relação ao acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões, referente à devolução de valores indevidamente cobrados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a reunião, Gallo explicou que a liberação dos recursos ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informar sobre uma decisão judicial homologada.
“Assim que a PGE comunicou sobre a decisão judicial, apresentamos os créditos orçamentários”, disse Gallo. Ele negou qualquer negligência por parte da Sefaz no processo. No entanto, o deputado Wilson Santos, do PSD, questionou a rapidez da liberação dos recursos, criticando a falta de transparência no acordo, que envolveu um valor expressivo. Santos ainda levantou questões sobre possíveis conflitos de interesse relacionados ao procurador Hugo Lima e empresas que atuam na recuperação de créditos tributários.
Em resposta, Gallo enfatizou que toda investigação deve basear-se em provas concretas e manifestou interesse em esclarecer quaisquer irregularidades. “Estou aberto a qualquer investigação que comprove o contrário. Porém, até o momento, não temos evidências que corroboram essas alegações”, concluiu. O deputado Wilson Santos afirmou que continuarão a apuração e poderão convocar outras autoridades para esclarecer os pontos pendentes.