Esclarecimentos sobre Orçamento e Educação
Na manhã desta quarta-feira (1º), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do município, Éder Galiciani, em uma reunião destinada a esclarecer dúvidas sobre repasses orçamentários. Essa convocação surgiu após questionamentos feitos pelo presidente da comissão, vereador Daniel Souza Silva Monteiro. O objetivo do encontro foi discutir uma denúncia sobre a suposta falta de repasse de aproximadamente R$ 120 milhões, montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a Secretaria Municipal de Educação.
Durante a abertura da reunião, o vereador Daniel Monteiro explicou que sua solicitação de esclarecimentos se baseou em uma denúncia por ele apresentada. Embora a situação não configure uma ilegalidade contábil, o parlamentar expressou preocupações sobre a prioridade da gestão municipal em relação à educação. Daniel destacou que investigações anteriores também apontaram a falta do repasse de R$ 120 milhões, o que, segundo ele, poderia afetar serviços vitais como transporte escolar, merenda e fornecimento de materiais didáticos.
Dados Apresentados e Respostas do Executivo
A vice-presidente da Comissão de Educação, vereadora Michelly Alencar, enfatizou a importância da presença dos secretários como parte do trabalho do colegiado em buscar informações para a sociedade. Ela mencionou que os gestores trouxeram dados completos dos exercícios financeiros de 2021 a 2025 e até mesmo previsões para 2026. “Eles apresentaram um material detalhado, incluindo uma linha do tempo que ajudou a esclarecer os repasses. A alegação de R$ 120 milhões não se confirmou. Embora tenha ocorrido uma impossibilidade anterior de aproximadamente R$ 50 milhões, isso foi tecnicamente justificado”, afirmou a vereadora.
Michelly também destacou que em 2026, o investimento do município em educação superou 26%, ultrapassando o limite constitucional de 25%.
Repasses e Investimentos em Educação
O secretário Marcelo Bussiki contestou a interpretação de que houve falta de repasses e enfatizou a necessidade de focar na aplicação efetiva dos recursos. Ele informou que o município destinou mais de 26% de sua receita à educação, o que significa um valor superior a R$ 120 milhões em relação a 2024, considerando recursos do tesouro municipal. Se incluídos os recursos do FUNDEB, o total aplicado sobe para mais de R$ 258 milhões.
Bussiki também explicou que os chamados “restos a pagar” não devem ser confundidos com a falta de investimento. “O total dos restos a pagar é de cerca de R$ 126 milhões, dos quais R$ 102 milhões são provenientes do tesouro municipal. Até 2026, R$ 53 milhões já foram quitados. Muitas despesas do mês de dezembro coincidem com janeiro, o que traz explicações para o fluxo financeiro”, detalhou.
O secretário ressaltou que a diferença no repasse em relação ao percentual mínimo constitucional ficou em torno de R$ 34 milhões, mas garantiu que os pagamentos continuam a ser realizados conforme os vencimentos. “Não haverá prejuízo para a educação. Nós ultrapassamos o limite constitucional e os repasses estão sendo feitos, com os restos a pagar sendo quitados de forma gradual”, garantiu Bussiki.
Contexto Fiscal e Investimentos
O contador-geral Éder Galiciani apresentou um panorama das contas públicas, contextualizando os dados apresentados. De acordo com ele, a atual administração herdou uma dívida de curto prazo de aproximadamente R$ 1,25 bilhão, que foi reduzida para cerca de R$ 880 milhões até o final de 2025, uma diminuição de R$ 370 milhões. Essa melhora também se refletiu no índice de liquidez, que passou de -31% para -15,8%.
Em relação aos investimentos em educação, Galiciani ressaltou um aumento significativo. “Em 2025, aplicamos R$ 120 milhões a mais do que em 2024 somente com recursos do tesouro. A aplicação em educação passou de 18% para 26,28% da receita de impostos, superando o mínimo constitucional”, destacou.
Ele também comentou que parte dos recursos disponíveis está sendo utilizada para quitar dívidas de anos anteriores. Até 2024, aproximadamente R$ 63 milhões já foram regularizados, com expectativa de que toda a dívida seja quitada ao longo do ano. Galiciani alertou que é crucial diferenciar entre a aplicação dos recursos efetivamente gastos em educação e o fluxo de caixa dos repasses, que deve seguir a cronologia das despesas e não necessariamente reflete o percentual de investimento estabelecido pela Constituição Federal.
Ao final da reunião, a Comissão de Educação decidiu continuar a monitorar a execução orçamentária na área, em colaboração com outras comissões do Legislativo. O debate revelou divergências sobre a interpretação dos dados financeiros entre as esferas do Legislativo e Executivo, mas também trouxe à tona detalhes técnicos sobre a aplicação dos recursos e a regularização de pendências, elementos que merecem atenção dos vereadores e da sociedade cuiabana nos próximos meses.