Inscrições Abertas para o Edital 10/2026
As inscrições para o Edital 10/2026 – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura estão oficialmente abertas. Esta iniciativa do governo do Estado, coordenada pela Secretaria da Cultura (Sedac), foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, 31 de março. O edital apresenta um orçamento de R$ 30,8 milhões, disponíveis para captação por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Nesta edição, serão selecionados 22 projetos, cada um podendo receber até R$ 1,4 milhão. Os interessados têm até às 16h59 do dia 29 de maio para se inscrever no site do Pró-Cultura, onde também é possível acessar o edital completo.
Objetivos do Edital
O objetivo principal deste certame é estimular iniciativas que visem à restauração do patrimônio cultural e à qualificação de espaços públicos destinados à cultura. Na categoria de patrimônio, estão incluídos projetos voltados à execução de restauros para a preservação de bens móveis e imóveis que fazem parte do patrimônio cultural material. Isso inclui ainda ações de salvaguarda de acervos e do patrimônio imaterial associado.
No que diz respeito à qualificação de espaços públicos, o edital abrange obras e reformas em centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outras instituições culturais públicas, promovendo a modernização de acervos e equipamentos.
Critérios de Seleção e Novidades
As 22 propostas que obtiverem as melhores classificações serão selecionadas, independentemente da finalidade a que se propõem, com uma preferência por iniciativas originárias de 22 municípios distintos do Estado. Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, exceto microempreendedores individuais (MEI), desde que tenham finalidade cultural e estejam cadastradas regularmente no Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC) da Sedac.
Os projetos devem ser realizados em municípios que possuam um Sistema Municipal de Cultura reconhecido, com certificação emitida pelo Sistema Estadual de Cultura. Esta edição do edital traz algumas novidades em comparação ao de 2025. O processo de inscrição e seleção deixará de ser em fluxo contínuo, adotando um fluxo ordinário, onde todos os projetos concorrem às 22 vagas.
Alterações nas Finalidades do Edital
Além disso, a categoria de patrimônio não se limita mais apenas a bens tombados, passando a incluir os bens que, de alguma forma, estão protegidos. Isso abrange bens culturais que foram tombados, inventariados, registrados, validados, cadastrados ou que possuem qualquer ato que comprove sua proteção. Quanto aos espaços públicos, o foco agora está nos bens municipais e estaduais.
Planejamento Futuro da Sedac
O Edital 10/2026 é a segunda iniciativa lançada pela Sedac no âmbito da LIC neste ano. O primeiro edital, voltado a eventos culturais programados para o segundo semestre de 2026, recebeu 375 propostas, distribuídas entre 169 iniciativas de eventos setoriais e 206 de eventos temáticos. Os concorrentes disputaram 135 vagas.
Para o restante do ano, estão programados outros editais, incluindo os de produção e fruição cultural, com inscrições previstas para junho e julho, e de eventos culturais para o primeiro semestre de 2027, com inscrições em agosto e setembro. Ao todo, a Sedac planeja investir R$ 70 milhões e selecionar até 250 projetos por meio da Lei de Incentivo à Cultura em 2026.