Profissionais de Saúde Protestam Contra Mudanças no Adicional de Insalubridade
No município de Cuiabá, um farmacêutico da rede pública local gerou repercussão ao publicar um vídeo nas redes sociais, onde critica as novas condições de trabalho impostas aos profissionais de saúde. Essa manifestação ocorre após a prefeitura, na última segunda-feira (30), divulgar laudos técnicos que justificam a alteração no pagamento do adicional de insalubridade, em atendimento a uma determinação judicial. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), cerca de 4 mil trabalhadores da área estão sendo diretamente afetados pela mudança.
No vídeo compartilhado, o servidor destaca a proximidade da farmácia com a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ressaltando os riscos a que os profissionais estão expostos. “Todo o contato com a sala vermelha, uma janela que não tem nada. Se eu não tiver insalubridade, não vou atender por aqui, não vou correr risco”, afirma.
Em entrevista ao g1, o farmacêutico expressou sua preocupação com a decisão e afirmou que os profissionais não estavam preparados para essa alteração. Ele revelou que muitos ficaram surpresos ao verificar a folha salarial, que agora apresenta reduções.
“No caso dos farmacêuticos, fomos pegos de surpresa, pois acreditávamos que o adicional seria mantido. Trabalhamos 30 dias esperando o salário para pagar contas. Em um dia, você recebe um valor e, no outro, não tem certeza de quanto vai ganhar. Isso gera uma ansiedade sem fim”, disse, demonstrando a frustração e a insegurança geradas pela situação.
O farmacêutico também mencionou que a retirada desse adicional pode comprometer a renda mensal em até 30%, levando a um clima de desmotivação entre os colegas, que temem por suas finanças futuras.
Além das questões salariais, as condições de trabalho também foram apontadas como preocupantes. Segundo ele, a sala de descanso, que deveria ser um espaço para recuperação, apresenta problemas de insalubridade e falta de higiene, principalmente no banheiro.
“A sala de descanso é insalubre e não permite uma recuperação adequada. As condições são precárias e isso só aumenta a carga de estresse a que estamos submetidos”, detalhou.
Mudanças no Adicional e Repercussões
Em diálogo com o g1, o presidente do Sispumc, Renaudt Tedesco, esclareceu que as mudanças no pagamento do adicional ocorreram em duas etapas. A primeira, que entrou em vigor em outubro de 2023, alterou a forma de cálculo do benefício, enquanto a segunda, atualmente em andamento, estabelece quais servidores terão direito ao adicional.
A Lei Complementar nº 579, que modificou o cálculo do adicional de insalubridade, determina que este passará a incidir sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira do servidor, levando em consideração o tempo de serviço, mas não a qualificação. Tedesco criticou essa mudança, afirmando que “a principal qualificação deve ser considerada no cálculo. Anteriormente, os servidores recebiam de acordo com suas progressões de carreira, e agora muitos irão observar perdas significativas, que podem ultrapassar os três mil reais”, lamentou.
Após a promulgação da lei, uma medida provisória foi crianda para oferecer um auxílio temporário para servidores que tiveram redução no valor do adicional, mas Tedesco ressalta que isso não resolve o problema de forma definitiva.
Uma Ação Judicial Para Proteger os Direitos dos Servidores
O Sispumc protocolou uma ação na Justiça no dia 23 de fevereiro, com o intuito de contestar o corte do adicional de insalubridade. A ação, que foi registrada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, solicita uma decisão urgente para suspender as mudanças nos salários. A prefeitura argumenta que a alteração é necessária para cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A ação judicial visa barrar a segunda fase das mudanças, que estabelece quem tem direito ao adicional. Os laudos técnicos que embasaram essa decisão foram elaborados por uma comissão da Secretaria de Saúde, mas o sindicato argumenta que a falta de transparência e a ausência de um processo administrativo adequado infringem os direitos dos trabalhadores, que não tiveram oportunidade de contestar as novas regras.
O sindicato solicita à Justiça a suspensão de qualquer corte, a proibição do uso dos laudos até que sejam divulgados e a garantia de um prazo para que os servidores se defendam. Também enfatiza a importância do adicional de insalubridade, que é crucial para a renda de muitas famílias, e que qualquer redução pode trazer consequências imediatas e severas.