Papel do Controle nas Políticas Públicas Municipais
No último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios, realizado entre 25 e 27 de março no Centro de Eventos do Pantanal, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou a importância das políticas públicas municipais e o papel fundamental do controle na eficácia das ações. O painel intitulado “Políticas Públicas Municipais: diálogo entre gestão e controle para resultados à sociedade” reuniu especialistas e gestores em busca de soluções que aprimorem a administração pública e a qualidade de vida da população.
Considerado o maior encontro municipalista do estado, o evento foi promovido por uma parceria que envolveu o TCE-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Fundação Escola Superior do Ministério Público e o Sebrae-MT. O encontro teve como foco a troca de experiências e a construção de um ambiente colaborativo voltado para a gestão pública eficaz.
Capacitação e Efetividade nas Ações
A mediação do painel foi conduzida pela auditora Simony Jin, atual secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, que ressaltou a relevância da capacitação dos gestores municipais. “Estamos aqui para apresentar as possibilidades de atuação do controle externo em áreas como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. A efetividade das políticas públicas ocorre no âmbito municipal, onde as ações são implementadas na vida real”, comentou.
Simony também aproveitou a oportunidade para apresentar o recém-inaugurado Núcleo de Políticas Públicas, que tem como objetivo centralizar as ações de controle com foco em resultados. “Notamos a necessidade de uma atuação mais assertiva do controle externo nessas áreas, visando sempre a melhoria contínua”, afirmou.
Durante o painel, o auditor Joel Bino do Nascimento Júnior, membro do NPP, explicou o conceito de política pública e como o Tribunal de Contas desempenha sua função de controle. Ele ilustrou a complexidade do tema com um exemplo prático sobre filas para cirurgias: “Se tratarmos o problema apenas como uma fila, a resposta será aumentar o número de hospitais. Porém, se a alta demanda for causada por acidentes, precisamos focar na prevenção e educação, e não apenas na ampliação dos serviços”, detalhou.
Gestão em Saúde e Segurança Pública
À frente do setor de saúde no NPP, o auditor Denisvaldo Mendes Ramos enfatizou a necessidade de um trabalho mais efetivo para a sociedade, alinhado à gestão do conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “É essencial que nós, como gestores, deixemos a zona de conforto e busquemos soluções para os problemas que impactam diretamente a população e os usuários do sistema de saúde”, enfatizou.
Na sequência, o auditor Marcelo Pereira da Silva abordou questões relacionadas à segurança pública, como prevenção e integração institucional. Citando o artigo 144 da Constituição Federal, ele lembrou que a segurança é responsabilidade do Estado, mas também um direito de todos. “Antes mesmo da criação do Núcleo de Políticas Públicas, o Tribunal já vinha realizando auditorias na área, com trabalhos voltados a temas como violência contra mulheres e crianças. Nossos esforços se estendem para várias frentes, buscando sempre melhorar a segurança pública”, ressaltou.
Função do Tribunal de Contas
Os auditores presentes ao evento reforçaram que a função do Tribunal de Contas não é a execução de políticas públicas, mas sim orientar e avaliar os processos. Uma das principais atribuições da instituição é identificar falhas e promover melhorias, atuando assim no aprimoramento da governança e na efetividade das políticas públicas. “Ao apontar falhas, o Tribunal contribui para a melhoria contínua através do controle externo”, finalizou Simony Jin, ressaltando a importância dessa atuação.