Deputado Lúdio Cabral Busca Investigação do MP
O deputado estadual Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou um ofício solicitando ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) a investigação das recentes demissões e do fechamento de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) promovidos pelo governo estadual. O parlamentar requisitou que o MPE examine a legalidade dos desligamentos e a conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de tomar medidas que garantam a continuidade do serviço essencial para a população mato-grossense.
O ofício foi entregue na última sexta-feira, dia 27, à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que é coordenada pelo promotor Milton Mattos da Silveira Neto. Em uma reunião marcada para a próxima terça-feira, 31, às 10h, a Assembleia Legislativa do estado contará com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, do União, que irá prestar esclarecimentos sobre a situação, conforme o Requerimento nº 200/26.
Lúdio ressaltou que o Samu é um serviço vital dentro do SUS, responsável pelo atendimento pré-hospitalar em situações de emergência, como acidentes e problemas cardíacos. Ele afirmou que as diretrizes do Ministério da Saúde exigem a manutenção de uma estrutura operacional que seja contínua, qualificada e suficiente para atender a população. Isso inclui a atuação de profissionais devidamente capacitados na área da saúde, que são fundamentais para o bom funcionamento deste serviço crucial.
Informações recebidas de profissionais do Samu e do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT) indicam que cerca de 56 contratos de servidores essenciais serão encerrados entre os dias 31 de março e 10 de abril. Essas demissões afetam profissionais como condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem, que prestam atendimento direto ao público.
“Esse quadro poderá impactar diretamente a continuidade do serviço, gerando o risco real de desativação de bases operacionais, entre elas as unidades GMAU 1, GMAU 2, Base B4, Base B5 e Base B8, que estão situadas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. A desativação dessas unidades, que são estrategicamente posicionadas, pode aumentar o tempo de resposta em situações de urgência, colocando vidas em risco devido à maior distância entre as equipes disponíveis e os locais de atendimento”, enfatizou o ofício enviado ao MPMT.
O deputado salientou a urgência de uma investigação, dada a possibilidade de redução da capacidade operacional do serviço. Segundo ele, é imperativo que a manutenção do Samu seja garantida, em conformidade com as normas do SUS. O Ministério Público deve analisar se houve violação ao direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal, que prevê o acesso universal e igualitário à saúde, além de observar os princípios constitucionais sobre a continuidade do serviço público e a eficiência administrativa.
“Por isso, apresento esta solicitação ao Ministério Público, para avaliar as medidas cabíveis. É fundamental verificar a legalidade dos desligamentos, a existência de um planejamento adequado para a manutenção do serviço, e apurar se a reestruturação está em desacordo com as normas do SUS. Se necessário, devem ser tomadas medidas judiciais para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população”, concluiu o documento.