Integração e Acesso a Direitos
O recém-inaugurado Cejusc da Cidadania (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Cuiabá já possui um local definido para suas operações. A transferência do imóvel, anteriormente uma escola estadual, foi realizada pelo Poder Executivo Estadual ao Poder Judiciário através da assinatura de um Termo de Transferência de Responsabilidade e Afetação. O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira (30) entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Agora sob a gestão do TJMT, o espaço será administrado exclusivamente para atender a nova finalidade do Cejusc da Cidadania. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou o significado social desta transferência, destacando a importância da colaboração entre as instituições públicas.
“Esse ato é muito significativo para a população de Mato Grosso. Através dessa união conseguimos implementar políticas públicas que trazem melhorias reais para a sociedade”, afirmou o presidente, ressaltando a relevância do trabalho conjunto.
O foco do Cejusc da Cidadania será atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a proposta é que o local funcione como um ponto de acesso a direitos.
“O Cejusc da Cidadania é criado para acolher aqueles que enfrentam maior vulnerabilidade social. Será um espaço acessível, onde as pessoas poderão buscar direitos que, muitas vezes, desconhecem”, explicou.
Dentre os serviços que serão oferecidos, estão a emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, capacitação profissional e atendimentos na área de saúde, incluindo apoio para dependência química e transtornos mentais.
Colaboração Interinstitucional
O Cejusc da Cidadania visa operar como um sistema integrado, promovendo a colaboração entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de forças de segurança e parceiros como o Sistema S (Sesi, Senai e Senac). O governador Mauro Mendes destacou a importância dessa iniciativa para a inclusão social.
A juíza Cristiane Padim, coordenadora do Nupemec, também ressaltou o potencial transformador do projeto, com foco em atender pessoas em situações vulneráveis, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e a comunidade LGBTQIAPN+.
“O Cejusc da Cidadania busca oferecer suporte a essas pessoas, permitindo que superem essa fase desafiadora e conquistem maior autonomia e dignidade em suas vidas”, disse a magistrada, evidenciando o compromisso do Judiciário com a transformação social.
Com a formalização do termo de transferência, o Poder Judiciário assume responsabilidades pela conservação, segurança e funcionamento do imóvel, garantindo que o espaço seja utilizado conforme a proposta originária, focada na inclusão e no atendimento às necessidades da população vulnerável.