Desembargador e Relações Familiares em Cargos Públicos
No centro do caso Master, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, autorizou o uso de nove imóveis públicos pelo governo local para cobrir um rombo bilionário do Banco de Brasília (BRB). O detalhe que chama a atenção é que dois de seus filhos ocupam cargos de confiança na administração de Ibaneis Rocha (MDB). Roberval, que compartilha nome com o pai, exerce função na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto Rôberson atua na Secretaria de Economia.
Entretanto, o desembargador não se manifestou quando procurado sobre o assunto. O TJDFT reforçou que os magistrados estão impedidos de comentar decisões judiciais. Até o momento, Rôberson Belinati também não fez declarações, e Roberval Belinati não respondeu a solicitações de comentário. O espaço permanece em aberto para uma eventual manifestação.
A autorização concedida por Belinati à gestão de Ibaneis se baseou em alegações de que o banco estatal estaria em risco de liquidação ou de intervenção federal sem um aporte financeiro que cobrisse o prejuízo gerado pela negociação com o Master. O assunto, como foi revelado pela Coluna do Estadão, ganhou contornos mais complexos: uma hora antes da decisão favorável ao Executivo, o processo havia passado pelas mãos de dois desembargadores que se recusaram a julgá-lo. Um deles, Alfeu Machado, se declarou suspeito, alegando “motivo de foro íntimo”. Esse tipo de suspeição ocorre quando um magistrado admite ter relações pessoais com qualquer parte envolvida no processo.
Salários e Cargos de Confiança
Roberval José Resende Belinati, que possui o mesmo nome do pai, ocupa um cargo comissionado de assistente na Codeplan, onde recebia um salário de R$ 9,8 mil desde maio de 2019, nos primeiros meses da gestão de Ibaneis. O outro filho do desembargador, Rôberson José Resende Belinati, é assessor especial na Secretaria de Economia do Distrito Federal, com um salário de R$ 11,8 mil mensais, também com carteira de trabalho assinada, desde novembro de 2023, já durante o segundo mandato de Ibaneis Rocha.
Em resposta a questionamentos sobre a situação, o TJDFT reiterou que os magistrados estão proibidos de comentar decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Além disso, qualquer dúvida relacionada à decisão deve ser abordada seguindo o procedimento legal apropriado.
Esse desdobramento suscita discussões sobre a relação entre decisões judiciais e interesses familiares na esfera pública, levantando preocupações sobre a transparência e a ética nas instituições. Conflitos de interesse, como os apresentados neste caso, se tornam ainda mais evidentes quando associados a decisões que podem impactar diretamente a saúde financeira de uma instituição pública.
Além disso, a situação evidencia a importância de uma supervisão adequada sobre questões que envolvem magistrados e seus familiares em posições de poder. A sociedade, ao acompanhar casos como o de Roberval Belinati, deve permanecer atenta e questionadora, buscando sempre a integridade nas relações entre o poder judicial e o Executivo.