Reconhecimento aos Educadores da Rede Estadual
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, através do Diário Oficial do Estado neste sábado (28), a autorização de mais de 760 solicitações de Avanços Horizontais destinados a professores e coordenadores pedagógicos. Essas medidas pretendem valorizar a dedicação dos profissionais da educação e proporcionar um incentivo ao desenvolvimento de suas carreiras.
Adicionalmente, foram implantados 740 Adicionais de Tempo de Serviço (ATS), contemplando o período que estava suspenso de um ano e sete meses. O pagamento desse retroativo, no entanto, ocorrerá após a aprovação de uma legislação específica, respeitando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade orçamentária do estado.
Os Avanços Horizontais representam uma vantagem significativa para os servidores do Magistério Público Estadual, que atuam efetivamente nas atividades de Regência de Classe, Coordenação Pedagógica ou Direção de Unidades de Ensino, seja de forma contínua ou intercalada. Essa valorização é crucial para garantir a motivação e a permanência dos profissionais nas salas de aula.
Adicionais de Tempo de Serviço: Um Incentivo Necessário
Em relação ao Adicional por Tempo de Serviço, os educadores têm direito a um percentual de 5% sobre o vencimento básico, que é concedido após cinco anos de trabalho efetivo no serviço público. A partir do sexto ano, esse percentual aumenta em 1% a cada 12 meses de exercício. Essas condições visam não apenas reconhecer o tempo de serviço, mas também estimular a permanência e o compromisso dos docentes com a educação pública.
As novas concessões anunciadas pela SEC referem-se aos primeiros períodos de cada um dos servidores beneficiados e estarão disponíveis na folha de pagamento de março. A expectativa é que essas medidas contribuam para um ambiente educacional mais valorizado e motivado, refletindo positivamente no aprendizado dos alunos.
Esses investimentos somados representam um comprometimento anual superior a R$ 5 milhões, um valor que demonstra a seriedade do estado em reconhecer o trabalho dos educadores. A decisão da SEC é um passo importante em direção ao fortalecimento da educação pública, essencial para o desenvolvimento social e econômico da região.