Funcionamento do Comércio em Datas Comemorativas
Cuiabá se prepara para duas datas significativas: a Sexta-feira Santa e o aniversário da capital. Por conta disso, os comerciantes precisam se atentar às regras de funcionamento das lojas durante essas ocasiões. A Sexta-feira Santa, que cai no dia 3 de abril, é um feriado em que tanto o comércio de rua quanto os shoppings devem permanecer fechados, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT alerta que abrir lojas durante o feriado nacional pode resultar em multas. Essa regulamentação se aplica também a Várzea Grande, uma vez que a CCT abrange ambas as localidades.
No entanto, supermercados e farmácias têm um tratamento diferente. Estes estabelecimentos podem funcionar, embora seja necessário que o empregador pague as horas trabalhadas em dobro ou ofereça folga compensatória em outro momento.
Além da Sexta-feira Santa, o comércio na capital e em cidades vizinhas é proibido de operar em feriados como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).
Funcionamento do Setor Público Durante os Feriados
Quanto ao funcionalismo público, tanto municipal quanto estadual, incluindo agências bancárias, foi informado que não haverá expediente nas datas comemorativas. Essa informação é fundamental para que os cidadãos possam se programar adequadamente.
Os acordos estabelecidos pela CCT são firmados entre os sindicatos que representam os empresários e os trabalhadores, com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT).
Aniversário de Cuiabá: Abertura do Comércio
Com relação ao aniversário de 307 anos de Cuiabá, que também se aproxima, o comércio geral terá liberdade para abrir suas portas. Essa abertura, conforme previsto na CCT, traz consigo algumas obrigações, especialmente para os comerciantes que optarem por funcionar neste feriado. Será necessário que as horas trabalhadas sejam pagas em dobro aos funcionários, uma consideração importante para os empresários que decidirem participar da celebração.
Vale destacar que Várzea Grande não será afetada por essa data, já que o feriado é estritamente municipal, impactando apenas a capital do estado.
A Fecomércio-MT enfatiza a importância de que os comerciantes em outras cidades de Mato Grosso atentem para as obrigações estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho de seus respectivos municípios. Essa orientação é crucial para evitar complicações e garantir o cumprimento das normas durante as festividades.