Impactos dos Feriados no Comércio Local
Cuiabá se prepara para duas datas comemorativas significativas, o que exige atenção redobrada dos comerciantes quanto ao funcionamento de suas lojas. A primeira delas é a Sexta-feira Santa, programada para o dia 3 de abril. Nesse feriado, tanto o comércio de rua quanto os shoppings estarão fechados, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT alerta que abrir as lojas durante o feriado nacional pode resultar em multas para os infratores. Essa normativa se estende também à vizinha Várzea Grande, já que a CCT cobre as duas cidades. De acordo com as regras, supermercados e farmácias podem operar, desde que o empregador compense as horas trabalhadas com pagamento em dobro ou ofereça um dia de folga compensatória.
Feriados e Regras para o Comércio
Além do feriado da Sexta-feira Santa, vale ressaltar que o comércio na capital e em Várzea Grande está proibido de funcionar em outros feriados importantes, como o dia 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).
Com relação ao funcionalismo público, incluindo agências bancárias, os órgãos responsáveis confirmaram que não haverá expediente nos feriados mencionados. As convenções que regulamentam essas regras são estabelecidas entre os sindicatos que representam tanto os empregadores quanto os trabalhadores, com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso, a Fecomércio-MT.
Feriado de Aniversário de Cuiabá Permite Comércio
É importante destacar que, no feriado comemorativo do aniversário de Cuiabá, que celebra 307 anos da capital, o comércio poderá abrir suas portas, conforme estipulado na CCT. Contudo, os comerciantes que decidirem operar nesse dia terão obrigações adicionais, como o pagamento de horas trabalhadas em dobro aos seus colaboradores.
Em contrapartida, o comércio de Várzea Grande não será impactado por essa data, já que o feriado é de natureza municipal, afetando apenas Cuiabá. A Fecomércio-MT enfatiza a importância de os comerciantes nas demais cidades do estado observarem as obrigações estabelecidas nas convenções coletivas que regem cada município.