Expansão do Modelo Cívico-Militar em Mato Grosso
A transformação de 18 escolas regulares da rede estadual de ensino em Mato Grosso para o modelo cívico-militar foi aprovada durante consulta pública realizada nos dias 25 e 26 de março. Com essa mudança, o total de instituições com esse tipo de gestão chega agora a 188. As unidades afetadas estão distribuídas entre as Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Juína, Rondonópolis, Metropolitana, Sinop, Alta Floresta e Tangará da Serra.
A votação ocorreu de forma secreta, permitindo a participação de pais, responsáveis e estudantes com mais de 16 anos. Essa dinâmica respeitou os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), conforme o edital disponível.
Com a nova aprovação, a Seduc avança rumo à meta de 205 escolas cívico-militares até 2026, um passo significativo no crescimento do programa. Contudo, a ampliação não se restringe a esse último evento. Novas consultas públicas estão programadas para os dias 13 e 14 de abril, das 7h às 19h, para mais nove escolas que também poderão passar por esse processo de transformação.
As instituições incluídas nesta fase são: EE Nilza de Oliveira Pipino (Sinop), EE Nova União (Nova Canaã do Norte), EE João Ribeiro Vilela (Primavera do Leste), EE Osmair Pinheiro da Silva (Nova Maringá), EE Rui Barbosa (Nova Mutum), EE Prefeito Artur Ramos (Jaciara), EE Doutor Estevão Alves Correa (Cuiabá), EE 13 de Maio (Tangará da Serra) e EE Professor Muralha de Miranda (Nova Marilândia).
A Votação e a Participação da Comunidade
Durante essa nova etapa, a comunidade escolar poderá se posicionar sobre a proposta de mudança, escolhendo entre as opções “Aprovo” e “Não Aprovo”. Os resultados da votação serão divulgados logo após o encerramento, através de comunicados fixados nas escolas, nas Diretorias Regionais de Educação e nas redes sociais das instituições e da Seduc.
É importante ressaltar que a adesão ao modelo cívico-militar não trará alterações no currículo escolar nem afetará a proposta pedagógica das instituições. A condução pedagógica continuará sendo responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores, sempre alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Aspectos Administrativos e Disciplinares do Novo Modelo
As mudanças introduzidas pelo modelo cívico-militar concentram-se nas esferas administrativa e disciplinar. Os militares da reserva que atuarão nas escolas têm como principais funções a organização do ambiente escolar, o controle de acesso, a promoção de atividades cívicas e o fortalecimento de valores como disciplina e hierarquia.
A Seduc também destaca que a implementação do modelo cívico-militar em cada escola dependerá da conclusão do processo de contratação e designação dos militares que farão parte da nova equipe, respeitando as normas regulamentares estabelecidas.
Base Legal para a Transformação das Escolas
O processo de transformação das escolas regulares em cívico-militares é respaldado por legislações específicas, incluindo o artigo 71, incisos I, II e IV, da Constituição Estadual de 1989; o artigo 20 da Lei Complementar nº 612/2019; a Lei nº 12.388, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso; e o parágrafo 2º do artigo 9º do Decreto nº 709 de 2024, que regulamenta a legislação.
Confira a lista das 18 novas escolas que agora fazem parte do modelo cívico-militar:
- EE Bonifacio Sachetti – Itiquira
- EE José Bejo – Glória D’Oeste
- EE Getúlio Dornelles Vargas – Primavera do Leste
- EE 31 de Narço – Canarana
- EE Vinicius de Moraes – Apiacás
- EE Prof Amelia de Oliveira Silva – Rondonópolis
- EE José Salmen Hanze – Rondonópolis
- EE João Florentino Silva Neto – Cáceres
- EE Rui Barbosa – Alta Floresta
- EE Alexandre Leite – Ribeirãozinho
- EE União da Chapada – Campo Novo do Parecis
- EE Vereador Bento Muniz – Tangará da Serra
- EE Mario Spinelli – Pontes e Lacerda
- EE Prof. Agenor Ferreira Leão – Cuiabá
- EE São Luiz – Cáceres
- EE Ludovico Vieira Camargo – São José do Povo
- EE Rosmay Kara José – Novo Horizonte
- EE Nivaldo Fracarolli – Juara