Feriados e Abertura do Comércio
Cuiabá se aproxima de duas datas comemorativas significativas e, por isso, os comerciantes precisam estar atentos às regras de funcionamento das lojas. A primeira delas é a Sexta-feira Santa, que ocorrerá em 3 de abril. Nesse dia, tanto o comércio de rua quanto os shoppings estarão obrigatoriamente fechados, em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT alerta que abrir as lojas durante este feriado pode resultar em penalizações. Essa norma se aplica também a Várzea Grande, visto que a CCT abrange as duas localidades.
Regras Diferenciadas para Supermercados e Farmácias
No que diz respeito a supermercados e farmácias, as regras são distintas. Estes estabelecimentos podem operar normalmente, desde que o empregador compense os funcionários pelo trabalho em dobro ou ofereça uma folga compensatória em outro dia.
Além da Sexta-feira Santa, é importante lembrar que o comércio em Cuiabá deve permanecer fechado em outros feriados nacionais, como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 1º de maio (Dia do Trabalhador), 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal).
Funcionamento do Setor Público
Quanto ao serviço público municipal e estadual, inclusive as agências bancárias, os órgãos responsáveis confirmaram que não haverá expediente durante os feriados mencionados.
Convenções Coletivas de Trabalho
Os acordos estabelecidos na CCT são firmados entre os sindicatos patronais e laborais, com a participação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT). Vale destacar que, no feriado de aniversário de Cuiabá, o comércio poderá abrir em celebração aos 307 anos da capital, conforme as disposições da CCT. Contudo, aqui também há obrigações adicionais, como o pagamento em dobro aos funcionários que trabalharem na data.
Em Várzea Grande, a celebração não afetará o comércio, uma vez que o feriado é de âmbito municipal, impactando apenas a cidade de Cuiabá.
Observância das Regras nas Cidades do Estado
A Fecomércio reforça a importância de que os comerciantes de outras cidades do estado sigam as diretrizes contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho que se aplicam a cada município. É fundamental que todos estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações para evitar quaisquer contratempos durante esses feriados.