Mudanças Urgentes para o Sistema Prisional
A posse da nova diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso (Feccomat), realizada na tarde desta quarta-feira (25) na sede do Tribunal de Justiça, trouxe à tona a necessidade urgente de transformações no sistema prisional do estado. O evento contou com a presença de autoridades judiciárias e representantes da sociedade civil, ressaltando a importância da colaboração entre diferentes setores para garantir a dignidade e a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
A nova gestão enfrenta o desafio de expandir a atuação dos Conselhos da Comunidade em todas as comarcas de Mato Grosso, além de contribuir para a implementação do Plano Estadual Pena Justa. Este plano visa enfrentar as condições precárias das unidades prisionais, que há tempos têm sido alvo de críticas e preocupação.
Sistema Prisional em Crise
Durante a cerimônia, o desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), apresentou um panorama preocupante da situação atual das prisões no estado. Segundo ele, das 41 unidades prisionais, 20 estão interditadas e outras 10 estão sob risco de interdição. “O sistema apresenta um crescimento contínuo da população carcerária, mas a criação de novas vagas não tem acompanhado essa demanda. O tempo para aprender com os erros se esgotou; precisamos agir imediatamente”, enfatizou o magistrado.
Perri também mencionou a precariedade das condições oferecidas aos detentos e a urgência de implementar ouvidorias no sistema prisional. Além disso, ele sugeriu a realização de audiências públicas para discutir possíveis soluções em conjunto com a sociedade.
Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade
O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do GMF/TJMT, destacou o papel fundamental que a Feccomat desempenhará na organização e no fortalecimento dos Conselhos da Comunidade em todo o estado. “A Federação irá estruturar os conselhos já existentes e criar novos onde ainda não foram implementados. Esses conselhos são essenciais para a execução penal, pois fiscalizam as unidades, promovem a integração com a sociedade e ajudam a evitar a reincidência de pessoas no sistema prisional”, elucidou.
Segundo Fidelis, a colaboração com o Judiciário permitirá avanços significativos em áreas como trabalho, educação, saúde e assistência às famílias dos detentos, aspectos considerados cruciais para a reintegração social.
Desafios da Nova Gestão
Ao assumir a presidência da Feccomat, Bruno de Jesus Barros ressaltou que o momento exige uma organização meticulosa e um planejamento estratégico. “Nosso objetivo será apoiar os conselhos existentes e criar novos onde forem necessários. Começaremos com um levantamento em todo o estado para identificar essa realidade e desenhar um plano estratégico”, afirmou.
Barros também sublinhou a importância da participação da Feccomat nas discussões sobre o sistema prisional brasileiro. “Estamos diante de um cenário desafiador e a Federação desempenhará um papel essencial nesse processo de transformação”, finalizou.
Diretoria empossada
A nova diretoria da Feccomat, que terá um mandato de um ano, é composta por diversos membros empenhados em enfrentar os desafios do sistema prisional em Mato Grosso e buscar melhorias significativas para todos os envolvidos.