Avaliação de Infraestrutura de Saneamento
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) efetivou, entre os dias 18 e 20 de março, uma vistoria técnica em Lucas do Rio Verde, município localizado a 331 km de Cuiabá. O foco principal da ação foi a análise da infraestrutura e das condições operacionais dos sistemas de saneamento básico na região.
A comitiva técnica da Unidade de Saneamento Básico da Ager foi recebida pela diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. A agenda teve como finalidade alinhar a atuação da equipe responsável pelas inspeções e definir os procedimentos para acompanhamento em campo.
Nos três dias de atividades, as equipes realizaram visitas ao sistema de abastecimento de água, ao sistema de esgotamento sanitário, além de inspeções nas estruturas de transbordo e destinação final de resíduos sólidos. Essas ações incluíram o georreferenciamento dos ativos e registros fotográficos da situação atual, permitindo o reconhecimento das estruturas e a verificação das condições operacionais, além da coleta de informações técnicas essenciais para subsidiar as ações regulatórias da Ager.
Durante a vistoria, também foram definidos os pontos focais do SAAE, que acompanharam as equipes durante as inspeções, garantindo suporte operacional e acesso às unidades visitadas. Segundo Jossy Soares, diretor regulador da Ouvidoria e Saneamento da Ager, esta iniciativa reforça o papel da agência na regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados, contribuindo para o cumprimento das metas de universalização do saneamento básico.
“A Ager-MT consolida sua atuação no saneamento com sua maturidade reconhecida na atividade regulatória. Lucas do Rio Verde é um município moderno e em franco desenvolvimento. Por isso, é fundamental contar com uma agência de alta capacidade técnica que assegure segurança jurídica tanto ao prestador quanto aos usuários”, afirmou Soares.
As informações coletadas durante a vistoria servirão como base para o planejamento das etapas futuras de regulação e fiscalização dos serviços prestados no município.
Convênio de Cooperação com a Prefeitura
Em um contexto de cooperação, a Ager e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, através do SAAE, formalizaram um convênio de cooperação de regulação em outubro de 2025. Esse convênio delegou à Ager a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, que englobam o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município.
Com a vigência do convênio, a Ager passa a exercer competências que incluem a regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, além do acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico. A agência também oferece apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além de manter uma Ouvidoria ativa para receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos usuários.
O convênio, com duração de 10 anos, visa fortalecer o controle social e garantir transparência na gestão pública, permitindo que os usuários dos serviços de saneamento tenham um canal direto para comunicar suas demandas.
Investimentos do Governo de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 214,8 milhões em Lucas do Rio Verde, abrangendo ações em diversas áreas como infraestrutura, agricultura familiar, educação e saúde. O vice-governador Otaviano Pivetta, que anunciou o pacote de investimentos, destacou a importância da parceria com os municípios.
Pivetta entregou as chaves de 192 apartamentos do Condomínio Águas do Cerrado I, parte do programa Minha Casa Minha Vida. No total, foram construídos 1.536 apartamentos para atender as famílias da cidade. “Investir em habitação é realizar o sonho das pessoas. A casa própria é um desejo de todo cidadão e, em um município que cresce mais de 5% ao ano, isso se torna ainda mais necessário”, ressaltou Pivetta.
O prefeito Miguel Vaz também enfatizou a relevância dos investimentos do governo estadual para atender as demandas por educação, saúde e segurança, reforçando o compromisso do Estado em garantir melhorias na qualidade de vida da população. O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco lembrou a situação de déficit enfrentada pelo Estado anteriormente e como a gestão atual está transformando essa realidade.
A agenda do Governo de Mato Grosso em Lucas do Rio Verde continua intensa, com importantes inaugurações e atividades programadas para os próximos dias, reforçando o compromisso do Estado com o desenvolvimento local e a melhoria das condições de vida dos cidadãos.