Fortalecimento da Política de Proteção com Monitoramento Presencial
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), deu início a uma nova etapa no acompanhamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Entre os dias 16 e 20 de março, a equipe do MDHC esteve em Cuiabá (MT) para a primeira visita de monitoramento presencial, com o intuito de aprimorar as políticas públicas relacionadas ao programa no estado.
Desde 2022, o Provita já contava com um convênio ativo em Mato Grosso, mas as avaliações e o acompanhamento das atividades eram realizados remotamente. A partir deste monitoramento presencial, o MDHC busca melhorar a identificação de problemas e o direcionamento de ações para fortalecer o programa. De acordo com a equipe, essa nova abordagem permitirá um entendimento mais profundo da situação local e facilitará a implementação de medidas corretivas.
Reuniões e Coleta de Dados para Ações Futuras
Durante a semana de monitoramento, representantes do MDHC, juntamente com organizações parceiras, realizaram reuniões técnicas e coletaram informações valiosas sobre a execução do Provita no estado. Os dados obtidos servirão de base para o planejamento e as futuras ações da coordenação nacional do programa, com foco na melhoria contínua da política de proteção a vítimas e testemunhas.
Segundo Pedro Guimarães, diretor substituto de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, a colaboração com a sociedade civil é essencial para a consolidação dessa política pública. Ele afirmou que “a participação da sociedade civil representa um diálogo permanente entre controle social e controle estatal, observando as orientações dos órgãos de controle”. Esse aspecto é fundamental para garantir que as Voids de proteção sejam atendidas de forma efetiva e eficiente.
“O monitoramento tem nos permitido identificar os principais desafios enfrentados, tanto pelos programas estaduais quanto pelo federal, e atuar na priorização de ações que visem sanar as lacunas estruturais da política de proteção, garantindo assim um atendimento de qualidade e melhora na qualidade de vida das pessoas protegidas”, explicou Guimarães.
Importância do Provita e Contexto Atual de Segurança Pública
O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas foi instituído pela Lei nº 9.807/1999 e, desde então, tem sido peça-chave na efetivação da justiça e na proteção dos direitos no Brasil. O Provita prioriza a segurança de suas vítimas, mantendo seus dados em sigilo. Contudo, é possível informar que a maior parte das pessoas atendidas são mulheres negras e de comunidades periféricas, ressaltando a importância de um olhar atento e específico para essas realidades.
O monitoramento realizado em Mato Grosso foi qualitativo e contou com a participação de diversas entidades da sociedade civil, mostrando a colaboração intersetorial na busca por soluções efetivas para a proteção das vítimas. Este trabalho se insere em um contexto de crescente preocupação com os índices de violência no estado, que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, apresenta alarmantes números de feminicídios, liderando o ranking nacional. Em 2024, foram registradas 47 mortes de mulheres por motivação de gênero.
A gravidade da situação se estende a outros indicadores, com Mato Grosso ocupando a 7ª posição no ranking de estados com maior letalidade policial e altos índices de mortes violentas. Esses dados ressaltam a importância de iniciativas como o Provita para a proteção efetiva das pessoas em situação de risco.
Conclusão
Com este monitoramento, o MDHC não apenas busca identificar lacunas na proteção a vítimas e testemunhas, mas também implementar ações que possam trazer melhorias significativas nas condições de segurança e suporte a essas pessoas. O Provita, ao lado das entidades parceiras e da sociedade civil, caminha para fortalecer a política de proteção e garantir que todos tenham acesso à justiça e segurança.