Demandas por Saneamento Básico na Baixada Cuiabana
A carência de saneamento básico na Baixada Cuiabana foi destacada como um dos principais problemas estruturais enfrentados pela população, após a 3ª Expedição Fluvial pelo rio Cuiabá, liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) entre os dias 9 e 13 de março. No dia 18, ele anunciou que irá cobrar do futuro governador Otaviano Pivetta (Republicanos) a inclusão de recursos específicos para o setor no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos meses.
A expedição percorreu cerca de 900 quilômetros, desde a região do Rio Manso até o Pantanal, passando por municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé. Durante o trajeto, a comitiva, composta por aproximadamente 25 profissionais, ouviu comunidades ribeirinhas, pescadores e líderes locais, além de representantes de instituições públicas, enquanto observava as condições ambientais e sociais da população que depende do rio Cuiabá. As informações colherão dados para um relatório técnico que será enviado aos órgãos competentes.
Segundo Wilson Santos, a situação encontrada é alarmante, especialmente pela falta de políticas públicas consistentes voltadas para o saneamento básico. Ele ressaltou que a ausência de acesso à água tratada foi o que mais chamou atenção, particularmente entre as comunidades ribeirinhas. “O problema é muito sério. A Baixada Cuiabana enfrenta um grave desafio e uma pobreza alarmante nas águas subterrâneas, e temos a responsabilidade de cuidar das águas superficiais. Muitas famílias estão comprando água potável em garrafões. É irônico, considerando que vivem às margens dos rios e não têm acesso à água de qualidade”, destacou.
Infraestrutura Deficiente e Descaso Histórico
O deputado ainda mencionou o caso de Barão de Melgaço, onde a principal estrutura de captação e tratamento de água foi construída em 1984 e se encontra em estado precário. Para ele, essa realidade é um reflexo do abandono histórico do setor, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Outro aspecto observado durante a expedição foi o acúmulo de lixo ao longo do rio, particularmente a partir de Várzea Grande, o que evidencia a urgência de investimentos em educação ambiental e políticas públicas integradas.
Wilson Santos também criticou o baixo volume de recursos destinados pelo Governo do Estado ao saneamento básico. Ele afirmou que, nos últimos anos, o investimento não ultrapassou 0,01% do orçamento anual. “Não existe uma cultura de priorizar o saneamento básico. É um problema secular. Precisamos discutir a peça orçamentária com responsabilidade para assegurar recursos aos municípios”, afirmou, enfatizando que levará essa pauta diretamente ao futuro chefe do Executivo estadual, cobrando prioridade no planejamento orçamentário.
Desafios e Soluções para a Bacia do Rio Cuiabá
A análise feita pelo engenheiro hidráulico e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Rafael Petrollo de Paes, que participou da expedição, reforçou a gravidade do cenário. Ele explicou que, apesar das particularidades de cada município, existem problemas comuns em toda a bacia do rio Cuiabá. “Cada região possui suas particularidades, mas há uma característica macro. Cuiabá e Várzea Grande enfrentam uma grande produção de esgoto e lixo, o que resulta em uma situação muito precária”, ressaltou.
O especialista destacou a importância do cumprimento da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, como a universalização do acesso à água potável, o tratamento de esgoto, a limpeza urbana e o manejo adequado de resíduos sólidos. Essa legislação também determina que os municípios criem planos de saneamento básico, com metas de curto, médio e longo prazo, como um instrumento essencial para a eficácia das políticas públicas.
Dados Preocupantes e a Necessidade de Urgência
Dados do Instituto Trata Brasil mostram um cenário desigual entre os municípios da região. Cuiabá ocupa a 9ª posição no ranking nacional de saneamento entre as capitais e lidera, pelo quinto ano consecutivo, o investimento médio anual por habitante. No entanto, mesmo com os avanços, a cidade ainda enfrenta desafios significativos, como o fato de que apenas 48% do esgoto coletado é tratado, e as perdas de água na distribuição chegam a 53%.
Em contraste, Várzea Grande apresenta um dos piores desempenhos do país, ocupando a 97ª posição entre os 100 maiores municípios brasileiros. A cidade coleta apenas 19,1% do esgoto e trata cerca de 16,6%, além de apresentar baixos níveis de investimento – aproximadamente R$ 47 por habitante ao ano, um valor inferior a 20% do necessário para a universalização dos serviços, conforme os parâmetros do Plano Nacional de Saneamento Básico. Um problema crítico adicional é a perda de água tratada, que supera 55%.
Para Wilson Santos, os dados confirmam o que foi observado durante a expedição e ressaltam a urgência de medidas estruturais. “O Pantanal tem sofrido significativa perda de água nos últimos anos, e é necessário agir. O Plano da Bacia do Rio Cuiabá, desenvolvido pela UFMT, está em andamento e deverá ser apresentado ainda este ano. Precisamos garantir que ele seja aprovado e executado com responsabilidade pelos gestores”, concluiu.
A expectativa é que o relatório final da expedição auxilie na fundamentação de decisões do poder público e impulsione investimentos que possam transformar a realidade do saneamento básico na Baixada Cuiabana, especialmente nas áreas mais vulneráveis e nas comunidades ribeirinhas que hoje carecem de acesso à água tratada e serviços essenciais.