Procon Intensifica Fiscalização de Postos de Combustíveis
O Procon Municipal de Cuiabá iniciou um processo de notificação que atinge todos os 151 postos de combustíveis da capital. O objetivo dessa ação é que os estabelecimentos apresentem esclarecimentos sobre o recente aumento nos preços dos combustíveis. Caso sejam identificadas práticas abusivas, os postos podem enfrentar sanções administrativas, como multas e outras penalidades estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Essa iniciativa faz parte de uma força-tarefa que envolve órgãos de defesa do consumidor em todo o estado, motivada por indícios de reajustes que podem ter sido realizados sem uma justificativa adequada. Segundo a legislação vigente, os postos têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a regularidade dos preços praticados.
O foco é verificar se os aumentos foram repassados apenas após a aquisição de combustíveis a preços mais altos junto às distribuidoras. Essa condição é fundamental para que os reajustes sejam considerados legais. O Procon recebeu denúncias de que alguns postos teriam elevado os preços antes mesmo de adquirir novos estoques com custos superiores, o que é considerado irregular. Pelas normas do setor, o reajuste só pode ocorrer quando o combustível mais caro passa efetivamente a ser vendido.
Para investigar a veracidade das denúncias, o Procon requisitou uma série de documentos referentes aos últimos 30 dias. Isso inclui notas fiscais de venda, comprovantes de compras realizadas junto às distribuidoras e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Os postos também devem apresentar justificativas formais e evidências, caso tenham promovido aumentos nos preços durante esse período.
A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, enfatiza que esta iniciativa é parte do esforço contínuo do órgão para fiscalizar o setor e proteger os direitos dos consumidores. Ela ressalta que o trabalho combina monitoramento permanente, análise técnica e resposta a demandas da população. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a preços justos, fundamentados em critérios transparentes. O aumento só é permitido quando há, de fato, incremento no custo de aquisição. Caso contrário, isso pode ser considerado uma prática abusiva”, observa.
Essa etapa de notificações amplia a fiscalização que teve início no começo do mês. Na primeira fase, o Procon já havia detectado irregularidades em todos os postos vistoriados durante uma operação de campo. Naquela oportunidade, foram notados problemas como falhas na informação dos preços, falta de documentação obrigatória e até abastecimentos que diferiam do solicitado pelos clientes.
O Procon destaca que a fiscalização no setor de combustíveis será uma atividade contínua e deve se intensificar nas próximas semanas, incluindo novas ações em diferentes regiões da cidade. A estratégia contempla tanto operações presenciais quanto análises documentais, com o intuito de promover maior transparência e equilíbrio nas relações de consumo.
Serviço de Atendimento: O Procon também reforça a importância da participação da população. Denúncias sobre possíveis irregularidades são essenciais para direcionar as ações e aumentar a eficácia das fiscalizações. Os cidadãos podem fazer suas denúncias através dos seguintes canais:
Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
WhatsApp: (65) 3324-9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”).