Início da Fase Investigativa da CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início à sua fase investigativa na última quarta-feira, com a primeira reunião ordinária logo após sua instalação. O encontro, realizado na Casa de Leis, foi crucial para definir as estratégias que orientarão as apurações dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, especialmente as ocorrências durante a pandemia da Covid-19, que incluem desdobramentos da Operação Espelho, promovida pela Polícia Civil do Estado.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos, do PSD, apresentou a proposta do regimento interno e o cronograma de oitivas, um passo essencial para o progresso das investigações. As oitivas, que são os depoimentos coletados de testemunhas e investigados, são vistas como uma etapa central para a coleta de evidências.
Próximas Etapas da Investigação
A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, 26 de março, no período da manhã. Nesse encontro, o colegiado deve discutir e votar o regimento que irá disciplinar as atividades da comissão. Wilson Santos enfatizou a importância de atuar com uma base técnica sólida, respaldada por documentos e informações oficiais.
Conforme mencionado pelo deputado, já foram enviados ofícios a diversos órgãos de controle e investigação que demandam acesso a inquéritos, auditorias e pareceres vinculados aos contratos da saúde durante o período em questão. Essa abordagem visa garantir que o trabalho da CPI seja realizado de maneira transparente e fundamentada em dados concretos.
Solicitações de Documentos e Poderes da CPI
O deputado Santos detalhou que a comissão solicitou a cópia integral dos inquéritos conduzidos pela Delegacia de Combate à Corrupção e pela Polícia Federal, além de auditorias da Controladoria-Geral do Estado e pareceres da Procuradoria Geral do Estado. Essas solicitações são fundamentais para que a CPI consiga embasar suas investigações e entregar resultados relevantes à sociedade.
Além disso, Santos assegurou que a CPI terá poderes de investigação equivalentes aos do Poder Judiciário, o que inclui a capacidade de convocar investigados e testemunhas. “Este será um trabalho eminentemente técnico, dirigido com seriedade e responsabilidade”, afirmou o parlamentar, ressaltando a importância da ética e do respeito durante todo o processo de investigação.
A CPI da Saúde em Mato Grosso, ao focar em irregularidades que podem ter impactado a saúde pública durante um momento crítico como a pandemia, busca garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre a condução de recursos públicos. O comprometimento dos membros da CPI em agir com rigor e transparência é um passo importante para recuperar a confiança da sociedade nas instituições e na gestão pública.