Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher em Cuiabá
Na sexta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Cuiabá deu um passo importante na luta contra a violência de gênero com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM). O evento contou com a presença do deputado estadual Max Russi, do Podemos, que é também presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova estrutura foi criada para acolher mulheres que enfrentam situações de violência ou assédio, proporcionando suporte especializado.
Max Russi enfatizou a relevância da iniciativa, destacando que “a Assembleia já possui sua procuradoria, e agora a Câmara de Cuiabá se fortalece com essa medida. Esperamos que esse exemplo inspire as outras 141 câmaras de Mato Grosso a também avançarem na implementação de políticas públicas de proteção”, comentou. O deputado ressaltou a necessidade urgente de reforçar essas políticas, especialmente em um contexto onde os índices de feminicídio no estado são alarmantes e crescentes.
Compromisso com a Colaboração entre Instituições
O parlamentar ainda sublinhou a importância da colaboração entre os diferentes poderes do Estado. “Nossa procuradoria na Assembleia Legislativa é uma parceira da Câmara. Estamos determinados a trabalhar em conjunto com todos os deputados e instituições relevantes para combater, de maneira efetiva, todas as formas de violência contra as mulheres”, acrescentou Russi.
Além da instalação da PEM, a gestão municipal de Várzea Grande também se destacou ao avaliar positivamente uma audiência pública sobre a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo a administração, o evento gerou interesse por parte de órgãos como a Câmara de Vereadores e conselhos municipais, que se mostraram dispostos a aprofundar debates sobre o assunto.
Transparência e Participação Cidadã
A Prefeitura relembrou que o processo de transparência sobre o tema começou em dezembro de 2024, com uma ampla divulgação e a realização de cinco escutas públicas em diversas regiões do município. Contudo, a participação anteriormente foi considerada insatisfatória. “Na época, a adesão não foi a esperada, mesmo com a vasta divulgação realizada. Por isso, considero que não houve um real interesse naquele momento”, afirmou um representante da administração.
A nova apresentação, segundo a gestão, atende à solicitação dos conselhos e reafirma o compromisso com a transparência. É importante destacar que a equipe técnica já havia apresentado o diagnóstico preliminar conforme acordado em contrato. Além disso, a administração enfatizou que o contrato prevê etapas específicas e que eventos adicionais de apresentação gerariam custos que não estavam previstos inicialmente.
Investimentos e Desafios no Saneamento
Outro ponto abordado foi o investimento de aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao estudo de saneamento. De acordo com a administração, esse valor não se refere apenas à elaboração de documentos, mas inclui todo o trabalho técnico desenvolvido na cidade. “Sobre o custo de R$ 2 milhões para o estudo, é fundamental esclarecer que não se refere apenas a papéis. Envolve uma equipe técnica no município, com dedicadas horas de trabalho e conhecimento especializado”, destacou a gestão.
A administração também aproveitou para comentar sobre o histórico preocupante do município, que há mais de duas décadas apresenta baixos índices de saneamento, evidenciando a urgência de reformas estruturais nesse setor. Com relação à tarifa de água, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso sugeriu a reavaliação dos valores, já que os preços não são ajustados desde 2022. Essa proposta ainda está sob análise pelos conselhos e pelo Poder Executivo.
Próximas Etapas e Audiências Públicas
O Executivo informou que o diagnóstico atual servirá como base para um prognóstico, definindo os investimentos necessários para a melhoria dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. “De fato, haverá mais reuniões, pois este é apenas o começo de um processo”, afirmou um representante da gestão municipal.
A Prefeitura reafirma seu compromisso de realizar novas audiências públicas, com o intuito de aumentar o engajamento da população nas decisões que moldarão o futuro do saneamento no município. Essas ações visam garantir que a comunidade esteja ativa e bem informada sobre os encaminhamentos e as mudanças necessárias no setor.