Medidas Urgentes para o Hospital de Câncer
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, realizou uma visita à unidade de saúde do Hospital de Câncer de Cuiabá (HCan) na manhã desta quarta-feira (18). Durante a inspeção, o conselheiro evidenciou a urgência de regularizar os repasses financeiros, uma vez que a falta de recursos já compromete o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes em tratamento oncológico.
Acompanhado da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, e de membros da administração do HCan, além de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Sérgio Ricardo não hesitou em expressar sua insatisfação. “Não aceitaremos justificativas para a falta de repasse dos recursos devidos. A situação é séria e exige ação imediata. Já notificaremos o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde para que a situação do Hospital do Câncer seja resolvida com urgência”, afirmou o presidente.
Visita e Vistoria Técnica
A vistoria realizada por Sérgio Ricardo faz parte dos trabalhos da mesa técnica instaurada pelo Tribunal, com o objetivo de encontrar uma solução consensual para os entraves relacionados à execução do contrato nº 253/2024, que visa garantir a continuidade dos serviços oncológicos para a população. A mesa é presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também lidera a Comissão de Saúde.
Durante a visita, o diretor-presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, expôs que a instituição opera no limite de sua capacidade financeira, apontando a insuficiência de repasses da SES-MT como um dos principais problemas. Segundo ele, o gasto mensal do hospital gira em torno de R$ 10 milhões, o que é insuficiente para manter os atendimentos regulares. “Os valores recebidos não cobrem sequer o mínimo necessário para manter os atendimentos”, destacou Nogueira.
Crise de Recursos e Contratos
O gestor do HCan argumentou que o contrato atual com o Estado foi firmado sob critérios considerados subjetivos, levando a uma redução indevida dos recursos referentes a serviços já prestados. Há cerca de um ano, a direção do hospital vem solicitando uma revisão desses parâmetros, mas sem sucesso nas negociações. “Não estamos pedindo nenhum benefício além do que é devido. Precisamos que o Estado reconheça e pague integralmente pelos serviços prestados”, enfatizou.
Ele ainda destacou a insegurança gerada pela falta de clareza nos repasses e como isso impacta o planejamento das atividades do hospital. “Não podemos continuar recebendo apenas o valor que a secretaria decide pagar, isso está gerando insegurança na gestão e dificultando o planejamento das atividades”, completou.
Plano de Ação para Regularização
No encontro, as equipes do TCE-MT e do HCan analisaram os problemas identificados e começaram a delinear encaminhamentos preliminares. Segundo Lisandra Barros, titular da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, a primeira medida será viabilizar a antecipação dos recursos reivindicados pelo hospital. “Após a visita, será elaborado um plano de aplicação dos recursos a serem transferidos, que são fundamentais para cobrir pendências financeiras e necessidades de aquisição de materiais”, explicou Lisandra.
Ela ressaltou que o Tribunal irá acompanhar as medidas estabelecidas no plano, para evitar a paralisação das atividades do hospital. “Essa é uma questão prioritária, e sem resolver a emergência, não poderíamos avançar na mesa técnica em busca de uma solução definitiva”, completou Lisandra.
Alinhamento para uma Solução Sustentável
A secretária-adjunta do Complexo Regulador da SES-MT, Fabiana Bardi, acompanhou a vistoria e destacou a importância da mesa técnica. “Essa será uma oportunidade para alinhar entendimentos. Reconhecemos a alegação de valores pendentes por parte do HCan e a mesa técnica permitirá uma análise detalhada do que é de fato devido”, afirmou. Bardi acrescentou que todos os hospitais estão sendo pagos rigorosamente de acordo com o que foi estabelecido em contrato.
Com essas ações, espera-se que a situação do Hospital de Câncer de Cuiabá seja regularizada o mais breve possível, garantindo assim a continuidade do atendimento a pacientes em tratamento oncológico.