Diretrizes para o Bem-Estar na Capital Paranaense
Um substitutivo protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem como objetivo redefinir a estrutura do projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade na cidade. Originalmente elaborado em 2024 pelo ex-parlamentar Dalton Borba, o projeto contou com a coautoria de outros vereadores, incluindo Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024).
Com a nova legislatura iniciada em 2025, a Política Municipal da Felicidade já se encontra pronta para votação em plenário. Os vereadores Tico Kuzma e Pier Petruzziello trouxeram uma nova proposta de redação que, enquanto mantém a criação formal da política pública, reorganiza seu conteúdo por meio do substitutivo geral (031.00034.2026). Esta atualização reforça a compreensão do bem-estar e da felicidade como expressões essenciais da efetivação de direitos fundamentais e sociais, além de sugerir objetivos para a administração pública.
Objetivos do Substitutivo: Um Novo Rumo
O texto do substitutivo organiza a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em torno de cinco objetivos principais. O primeiro deles busca promover o bem-estar e a felicidade de todos os residentes de Curitiba, independentemente de serem moradores permanentes ou temporários. Para isso, levará em consideração as condições de vida, os processos sociais, os contextos de trabalho, o perfil da população e as necessidades específicas, especialmente aquelas ligadas a vulnerabilidades socioeconômicas.
Em segundo lugar, o substitutivo estabelece a meta de reduzir os índices de doenças evitáveis e as faltas no trabalho, além de combater o desemprego e a evasão escolar, focando especialmente em problemas físicos e emocionais que impactam a qualidade de vida dos cidadãos. O terceiro objetivo enfatiza a importância do acesso à saúde como medida preventiva contra doenças e patologias.
O quarto objetivo, por sua vez, visa promover a autonomia e a participação ativa dos cidadãos em processos decisórios. Finalmente, o quinto objetivo reafirma a relevância do bem-estar e da felicidade, garantindo acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade.
Reestruturação da Proposta
A reformulação da proposta, que passa a ser mais objetiva, altera a forma de organização do projeto. Com isso, o substitutivo retira do texto original o bloco de princípios e diretrizes setoriais que detalhava os parâmetros em áreas essenciais como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação, serviços coletivos, infraestrutura urbana, saúde, educação e economia. Assim, o foco se desloca para a definição dos resultados que a política pretende alcançar.
Conforme o texto do substitutivo, a Política Municipal do Bem-Estar e da Felicidade não atuará como um programa autônomo, não contará com estrutura própria, equipe específica ou uma fonte orçamentária exclusiva. Além disso, a proposta não estabelece a criação de fundo, metas numéricas, cronograma de execução ou mecanismos imediatos de fiscalização. Na prática, se aprovada e sancionada, a política funcionará como uma diretriz geral destinada a orientar as ações da Prefeitura de Curitiba na promoção do bem-estar de seus cidadãos.