Reforma Tributária em Debate
Entre os dias 17 e 19 de março, quatro representantes da Secretaria da Economia de Goiás estarão presentes no 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece em Cuiabá, Mato Grosso. A comitiva goiana é composta pelo subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, e pelos superintendentes Marcelo Mesquita, responsável pelo Controle e Auditoria, e Gustavo Cardoso, que atua na Fiscalização Regionalizada. Também integra a equipe o coordenador de Cadastro, Daniel Melquisedeque.
O Encat tem como objetivo reunir gestores das administrações tributárias estaduais para debater questões técnicas relacionadas à reforma tributária e à modernização da gestão fiscal em todo o país. Um dos principais tópicos em pauta será a preparação para as mudanças que entrarão em vigor no próximo ano, refletindo a urgência do tema no cenário econômico atual.
Temas em Discussão
A programação do evento inclui duas plenárias deliberativas, agendadas para quarta e quinta-feira, que visam consolidar as conclusões das discussões técnicas. Entre os assuntos a serem abordados estão o funcionamento do comitê gestor de documentos fiscais eletrônicos, a obrigatoriedade da duplicata escritural, o lastro da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e as diretrizes para a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) de contribuintes não inscritos, com base nas experiências já adotadas por diversos estados.
No dia 18 de março, está previsto um painel sobre o modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que contará com a participação de debatedores das Secretarias de Fazenda de estados como São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A discussão abordará as atividades de dez subgrupos formados para estruturar o novo imposto, que pretende substituir o ICMS e o ISS, trazendo uma nova abordagem à tributação brasileira.
Os debates no Encat são essenciais para a formação de um consenso sobre a reforma tributária, uma vez que ela impactará diretamente a gestão fiscal de todos os estados. Gestores e especialistas do setor esperam que as propostas discutidas no evento contribuam para uma implementação mais eficaz e harmonizada das mudanças tributárias.
O Encat, portanto, não é apenas um encontro técnico; é um espaço vital para a transformação da economia e da legislação tributária, refletindo as necessidades e as realidades locais de cada estado, ao mesmo tempo em que busca uma prática uniforme em âmbito nacional.