Uma Análise da Fiscalização e suas Implicações para o Bem-Estar Animal
No dia 19 de março, Cuiabá celebrará o Dia Municipal do Artesão, conforme estabelecido pela Lei nº 4.703/2004. Porém, a cidade também enfrenta desafios significativos no que diz respeito à proteção dos animais. Na quarta-feira, 18 de março, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal da Prefeitura, sob exigências do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizou uma fiscalização rigorosa na Associação Aliança com 4 Patas. Esta ação foi motivada por notificações devido a alegações de maus-tratos a animais, negligência ambiental e problemas na gestão de doações.
Durante a fiscalização, as autoridades solicitaram uma série de adequações à proprietária da ONG. No entanto, a inspeção revelou que nenhuma das mudanças solicitadas foi implementada, mesmo após um período razoável para execução. Como consequência direta, a responsável pela instituição foi levada à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para prestar esclarecimentos e responder por crime de maus-tratos a animais. O caso agora seguirá os trâmites legais estabelecidos pelo Ministério Público.
Além das irregularidades citadas, a fiscalização identificou pendências relacionadas à documentação dos animais, sendo verificados 86 cães, abrangendo tanto filhotes quanto adultos, e incluindo machos e fêmeas, castrados e não castrados. Apesar da capacidade do abrigo suportar esse número de animais, desde o dia 18 de março, a instituição está impedida de acolher novos cães.
De acordo com o Sargento Amui (Marcello Alexandre Amui), do Juizado Volante Ambiental, “foi constatado que o abrigo não atendeu às exigências já notificadas. Os animais encontram-se misturados, sem separação ou catalogação por doenças. A medicação e a alimentação estão, em sua maioria, armazenadas de forma inadequada.” O Sargento ainda salientou que, apesar de os animais aparentarem estar bem, a responsável irá responder pelo crime de maus-tratos.
A operação contou com a colaboração de diversos órgãos municipais e estaduais, cada um atuando dentro de suas competências legais para garantir a apuração dos fatos, registrar as irregularidades e tomar as devidas providências. Entre os participantes, estavam a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), o Ministério Público, a Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá, o Juizado Volante Ambiental (Juvan), fiscais da Dema, um perito da Politec, além da equipe da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, que incluiu a médica veterinária Ana Selmy dos Santos Silva.
Os relatórios gerados durante a diligência estão sendo elaborados e servirão como base para as próximas ações a serem tomadas.
A fiscalização revelou condições alarmantes, mesmo que os animais estivessem, aparentemente, em estado de sobrevivência. As infrações observadas foram graves e englobaram: a falta de separação técnica dos animais, que permanecem misturados e sem controle adequado; ausência de registros individuais e identificação; estrutura inadequada nas baias, com áreas sujas e risco sanitário; e armazenamento irregular de medicamentos, incluindo produtos vencidos. Além disso, constatou-se a falta de um responsável técnico veterinário e a administração de medicamentos sem supervisão profissional adequada.
Com essa situação crítica, a fiscalização concluiu que houve um descumprimento das exigências já estabelecidas, evidenciando uma série de irregularidades que envolvem aspectos estruturais, administrativos e de manejo dos animais.
Preocupações da Comunidade Local
Moradores nas proximidades da ONG expressaram sua apreensão em relação à instalação da organização no local. Muitos acreditam que a associação deveria estar situada em áreas periféricas, longe do centro urbano. Um residente, que preferiu não se identificar, comentou: “Durante a noite, é insuportável o barulho dos latidos. Tentei usar um ventilador para abafar o som, mas mesmo assim não consigo dormir.” Outro morador relatou problemas graves de infestação, colocando em risco a saúde de sua família, devido à presença de ratos atraídos pela ração dos cães. “A situação é insalubre. Não sei mais a quem recorrer”, desabafou.
Essas situações evidenciam a necessidade urgente de uma abordagem responsável e eficaz na gestão de organizações que cuidam de animais, visando não apenas o bem-estar dos bichos, mas também o conforto e a saúde das comunidades ao redor.