Desafios e Compromissos do Setor Agropecuário
O governo brasileiro finalmente divulgou suas diretrizes para a diminuição das emissões de gases do efeito estufa, uma ação considerada positiva, embora muitos especialistas acreditem que poderia ter sido mais ambiciosa. De acordo com dados recentes, aproximadamente 70% das emissões emitidas no Brasil estão associadas ao setor agropecuário, que frequentemente resiste a implementar metas mais rigorosas de redução.
Desde o início da atual gestão, o relacionamento entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente tem sido marcado por disputas em relação às políticas necessárias para enfrentar a emergência climática. É irônico que, apesar de serem um dos setores mais afetados por desastres climáticos, parte do agronegócio exerça uma forte pressão contra a aceitação de sua responsabilidade nas ações de mitigação. Essa realidade torna evidente no recente Plano Clima.
Após meses de debates e revisões, o governo apresentou a versão final de suas metas para cumprir os compromissos firmados no Acordo de Paris, datado de 2015. A proposta visa reduzir entre 59% e 67% as emissões nacionais de carbono até 2035, tomando como base o ano de 2005. Este objetivo representa um esforço significativo.
Com base nas estimativas mais atualizadas, para atingir as metas de 2022, o Brasil precisaria cortar sua poluição climática em 49% a 58%, um desafio e tanto. Isso se torna ainda mais complicado ao considerar que a maior parte dos gases de efeito estufa provém da agropecuária, em grande parte devido ao desmatamento, que ocorre frequentemente quando áreas são convertidas para pastagem de gado ou produção agrícola.
Nos últimos anos, o Brasil conseguiu algumas vitórias, especialmente com a redução no desmatamento sob a gestão de Marina Silva, que resultou em uma diminuição das emissões. Contudo, ainda há o objetivo audacioso de zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas até 2030. Essa tarefa, embora desafiadora, não é impossível, desde que haja uma colaboração efetiva entre as diferentes esferas governamentais.
O Papel da Agricultura e as Novas Diretrizes
O setor agropecuário, por sua vez, conseguiu inserir no Plano Clima uma separação entre o desmatamento em áreas privadas e aquele em terras públicas. Além disso, as reduções diretas relacionadas às práticas agropecuárias, como o uso de fertilizantes e a fermentação entérica do gado, também foram incluídas nas diretrizes. Essa fragmentação nas responsabilidades poderá gerar uma complexa dinâmica entre os ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A maior carga de responsabilidade recairá sobre o Ministério do Meio Ambiente, que deverá reduzir suas emissões em mais de 150% até 2035. Isso não só exigirá a eliminação total das emissões, mas também a implementação de práticas de sequestro de carbono através da regeneração da vegetação. Além disso, será necessário restringir o desmatamento em terras da União e promover a recuperação de áreas que foram desmatadas.
Por outro lado, nas áreas privadas, a expectativa de redução é um pouco mais moderada, com metas estipuladas em 110%. No que diz respeito à produção agropecuária, o setor foi incluído em um compromisso flexível, que varia entre uma queda de 7% e um aumento de 2% nas emissões.
Adicionalmente, é preocupante notar que no setor energético há uma projeção de aumento de emissões que varia entre 1% e 44%. Essa sinalização sugere a influência de lobbies, especialmente os ligados à exploração de carvão mineral e o uso de termelétricas, que são considerados combustíveis fósseis problemáticos. Essa realidade, sem dúvida, levanta questionamentos sobre a ambição real das metas propostas.