Medidas que Transformam o Acesso à Habilitação
No dia 18 de março de 2026, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, apresentou a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a qual permite que instruções teóricas e práticas sejam conduzidas por instrutores autônomos. A proposta, chamada “CNH do Brasil”, visa alinhar o país a práticas internacionais, como o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), um modelo que estabelece etapas para o aprendizado no trânsito.
Catão destacou que o sistema vigente actualmente apresenta custos elevados e burocracias complicadas, que dificultam o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda. Além disso, essa estrutura não necessariamente garante maior segurança nas vias. “Precisamos facilitar o acesso à habilitação, sem comprometer a segurança dos motoristas”, declarou.
O secretário enfatizou que a nova política não exige que os instrutores estejam vinculados a uma empresa específica, o que, segundo ele, ampliará o acesso e promoverá a inclusão social. Essa medida é vista como uma forma de democratizar o aprendizado para novos motoristas.
Opiniões Divergentes Sobre a Flexibilização
Mateus Rocha, analista de relações governamentais do Instituto Livres, também se manifestou a favor da flexibilização das regras. Ele ressaltou que os custos para obtenção da habilitação podem ultrapassar R$ 5 mil em alguns estados, o que acaba incentivando a irregularidade, especialmente em áreas mais carentes. “A possibilidade de ter instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas reduz a rigidez do modelo atual”, argumentou Rocha.
Contudo, a proposta não foi bem recebida por todos os segmentos. Representantes do setor de autoescolas expressaram preocupações sobre os impactos econômicos e regulatórios da medida. Jean Rafael Sánchez, representante da Federação das Autoescolas do Brasil, criticou a falta de diálogo entre o governo e os estados, além da centralização nas decisões.
Consequências no Mercado de Trabalho
Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, alertou que a mudança pode resultar no fechamento de diversas autoescolas. Segundo ele, o modelo atual garante não apenas empregos formais, mas também a qualificação contínua dos profissionais do setor. “As autoescolas desempenham um papel crucial na formação de motoristas conscientes e preparados para as ruas”, afirmou Pinhel.
Carolina Marino, representante do Instituto das Mulheres no Trânsito, levantou preocupações quanto à precarização do trabalho e ao impacto negativo sobre cerca de 60 mil profissionais, entre instrutores e diretoras. Ela advertiu sobre os potenciais riscos à segurança das alunas, ao permitir aulas com instrutores que não estão vinculados a instituições fiscalizadas. “É essencial que o aprendizado no trânsito seja feito de forma segura, e essa medida poderia colocar isso em risco”, ressaltou Marino.
Assim, a nova política de CNH traz à tona um debate acirrado sobre a necessidade de modernização versus a segurança e a manutenção de empregos no setor. A discussão sobre a implementação dessas mudanças deve continuar, à medida que o governo busca um equilíbrio entre inovação e proteção