Desafios Ambientais e Sociais no Rio Cuiabá
Em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram divulgados os resultados do Diagnóstico Ambiental e Social da 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá. Este estudo, que recebeu apoio do Parlamento estadual e foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD), abrangeu uma travessia de cerca de 900 quilômetros, que ocorreu entre os dias 9 e 13 de março, começando no Rio Manso e terminando no Pantanal.
O relatório aponta uma realidade complexa: enquanto muitos trechos da mata ciliar continuam preservados, o levantamento também revela sérios problemas estruturais e sociais ao longo da bacia. Entre as questões alarmantes estão o descarte irregular de resíduos nas margens do rio, o lançamento de esgoto sem tratamento e as consequências históricas da construção de usinas hidrelétricas na região.
Wilson Santos destacou a importância da expedição, que teve como foco observar a realidade do rio e das comunidades ribeirinhas. “O objetivo foi ver de perto, ouvir as pessoas e trazer um diagnóstico atualizado do que encontramos ao longo de cerca de 920 quilômetros, passando por nove municípios e realizando reuniões com populações ribeirinhas e autoridades locais”, declarou.
Entre os problemas mais críticos apontados pelo parlamentar, está a questão do saneamento básico, especialmente nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. “A situação do esgoto a céu aberto é alarmante. O Estado praticamente não investe em saneamento. Precisamos tratar este problema com urgência”, enfatizou.
Santos também chamou a atenção para a quantidade excessiva de resíduos nas margens do rio e a presença de estruturas utilizadas na pesca. “Detectamos um grande volume de lixo, especialmente a partir de Cuiabá e Várzea Grande. Identificamos milhares de tablados ao longo do rio, muitos com ceva, o que exige fiscalização rigorosa”, comentou. Um ponto significativo do diagnóstico foi a oposição unânime das comunidades ribeirinhas à instalação de novas usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá, devido aos impactos negativos já experienciados após a construção da barragem de Manso.
Impactos Sociais e Econômicos
A expedição percorreu municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, onde foram realizadas reuniões com comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças locais. Os encontros revelaram uma realidade marcada por dificuldades econômicas, especialmente entre os pescadores profissionais, que enfrentam atrasos nos pagamentos do seguro-defeso e restrições impostas pela legislação estadual de pesca.
A insatisfação com a Lei do Transporte Zero e as preocupações com o futuro da atividade pesqueira foram temas recorrentes nas conversas. Os pescadores relataram diminuição na renda, insegurança jurídica e desafios para sustentar suas famílias por meio da pesca. A oposição generalizada às novas usinas hidrelétricas se destaca como resultado da experiência negativa vivida após a barragem de Manso.
A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, que acompanhou iniciativas semelhantes na área, enfatizou a gravidade da situação. “Os dados apresentados mostram não apenas questões ambientais, mas problemas sociais severos que precisam ser abordados”, comentou.
Necessidade de Ações Integradas
Peterlini também alertou sobre a escassez de água nas comunidades pantaneiras, afirmando que muitas não têm acesso à água potável e enfrentam a falta de serviços básicos como saúde e educação. “Isso revela uma ausência do Estado nas regiões mais vulneráveis”, reforçou.
O diagnóstico ressalta a urgência de investimentos em saneamento nos municípios da bacia. De acordo com estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a falta de um planejamento adequado tem dificultado o acesso a recursos essenciais e comprometido a qualidade da água na região.
O engenheiro hidráulico e professor da UFMT, Rafael Petrollo de Paes, explicou que o diagnóstico faz parte do Plano de Recursos Hídricos da bacia do Rio Cuiabá, iniciado em 2022 com apoio de várias instituições. Ele destacou a importância do enquadramento dos corpos hídricos, que determina o uso da água em cada trecho do rio, impactando o futuro da bacia.
Segundo Rafael, mudanças ambientais já estão sendo observadas, como a retenção de sedimentos pela barragem de Manso, que pode reduzir áreas de inundação no Pantanal e afetar o equilíbrio do ecossistema. O levantamento também destaca a segurança na navegação, com a falta de uso de coletes salva-vidas e a regularização dos pescadores que atuam como piloteiros.
Próximos Passos Legislativos
Wilson Santos ainda mencionou que o diagnóstico servirá como base para futuras ações legislativas. Ele planeja propor, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ampliação dos investimentos em saneamento na bacia do Alto Paraguai, especialmente nas áreas mais populosas de Mato Grosso. O material apresentado inclui fotos, vídeos e dados coletados ao longo do percurso, e deverá guiar futuras iniciativas de gestão da bacia hidrográfica nos próximos anos.
Participaram da coletiva representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental, da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e da UFMT.