Transformação Digital na Fiscalização de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública, lançou o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos, marcando o início de uma revolução nos procedimentos de fiscalização na capital mato-grossense. Esta nova ferramenta é um marco na modernização, substituindo os métodos tradicionais por tecnologia avançada, o que promete aumentar a eficiência e a transparência, além de economizar recursos públicos.
Para assegurar o sucesso dessa iniciativa, cerca de 80 fiscais foram submetidos a um treinamento intensivo sobre a plataforma digital. As atividades de capacitação ocorreram ao longo do dia, preparando as equipes para utilizarem tablets e sistemas eletrônicos em campo, eliminando a necessidade de papel e caneta.
Com o novo sistema, os autos de infração passarão a incluir registros com fotos georreferenciadas, que documentam a data, hora e a localização exata da infração. Essa prática não apenas assegura maior precisão nas informações, mas também diminui as possibilidades de contestação. Somado a isso, o modelo digital promete reduzir os custos operacionais e agilizar o trâmite dos processos administrativos.
Aperfeiçoamento da Legislação Urbana
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que essa modernização está em sintonia com a atualização da legislação urbana de Cuiabá, que agora incorpora tecnologias como drones, inteligência artificial e mapeamento por satélite. “Integramos essas inovações à nova Lei Complementar nº 589/2025, tornando a fiscalização mais eficiente e alinhada às necessidades da cidade. Além disso, as penalidades foram endurecidas; por exemplo, terrenos com mato alto, que antes geravam multas de R$ 800, agora têm um valor mínimo de R$ 1.200. Essa ação visa combater o abandono de imóveis e problemas de saúde pública, como a proliferação do mosquito da dengue”, declarou Juliana.
Samir Baracat, servidor da Secretaria de Ordem Pública e responsável pelo desenvolvimento do sistema, destacou que sua vivência como agente de regulação e fiscalização, aliada ao conhecimento em tecnologia, foi fundamental para a criação da nova ferramenta. “Caminhamos para a unificação de todos os processos em um sistema moderno e acessível. Os cidadãos poderão registrar denúncias por meio de fotos, vídeos e áudios, acompanhar o andamento das solicitações e interagir diretamente com a secretaria. Essas informações mais completas permitem que os fiscais saiam a campo com dados precisos, elevando a eficiência da fiscalização”, afirmou Baracat.
Portal Sorp e Interação com a População
Além do Auto de Infração Digital, a equipe está desenvolvendo o Portal Sorp, que será lançado no aniversário de Cuiabá e reunirá diversos serviços em um único local, promovendo ainda mais transparência e interação com a população. Para os fiscais, essa inovação representa uma conquista esperada por anos. O agente de regulação e fiscalização, Francisco Coelho, enfatizou que a digitalização trará maior agilidade ao trabalho em campo. “Essa era uma demanda antiga. O uso excessivo de papel muitas vezes dificultava nossas atividades. Agora, com o sistema digital, os autos de infração poderão ser gerados instantaneamente e encaminhados diretamente ao sistema, acelerando o processo. A tecnologia também auxiliará na atualização de cadastros, tornando nossa atuação mais eficaz”, declarou Coelho.
A implementação do Auto de Infração Digital representa um novo capítulo na fiscalização urbana de Cuiabá, unindo tecnologia, inteligência de dados e participação cidadã para construir uma cidade mais organizada, segura e preparada para o futuro.
Facilitando Denúncias
O novo sistema de Auto de Infração será integrado ao Web Denúncias, facilitando tanto o envio de denúncias quanto a elaboração do auto pelo fiscal, promovendo uma maior interconexão entre os sistemas. Atualmente, o registro de irregularidades como terrenos baldios e imóveis abandonados é feito pelo Web Denúncias, acessível em sorp.cuiaba.mt.gov.br. Este serviço permite que os cidadãos registrem ocorrências e acompanhem o andamento das denúncias.
Para aqueles que enfrentam dificuldades de acesso à internet, a Prefeitura disponibiliza atendimento presencial na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Este atendimento é voltado especialmente para idosos e ocorre na Avenida Érico Preza, nº 1101, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá, no setor de Protocolo, de segunda a sexta, das 8h às 17h.