Discussões sobre a Redução da Jornada de Trabalho
A redução da jornada de trabalho se estabelece como um dos tópicos mais relevantes da agenda legislativa e econômica para 2026. O debate, que envolve tanto propostas de mudanças na Constituição quanto ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deixou de ser uma mera reivindicação histórica. Agora, ele ocupa um espaço central nas discussões sobre produtividade, custos trabalhistas, saúde mental, organização empresarial e competitividade.
Atualmente, a Constituição Federal determina uma jornada máxima de 44 horas semanais, conforme o inciso XIII do artigo 7º. No Congresso Nacional, estão em tramitação propostas que preveem diferentes formatos, como a redução para 40 horas semanais, jornadas de 36 ou até 32 horas, a adoção da semana de quatro dias e transições graduais que podem se estender por até uma década, além de alternativas que envolvem negociações coletivas e compensações tributárias.
O assunto ganhou novo impulso recentemente, com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal da PEC 148/2015, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução progressiva da jornada para 36 horas semanais, incluindo dois dias de descanso remunerado. A proposta agora aguarda votação em plenário, o que pode acelerar o debate político ao longo de 2026.
De acordo com o advogado Bruno Freire e Silva, sócio do Bruno Freire Advogados e professor de Direito Processual do Trabalho na UERJ, a variedade de projetos em discussão indica que a questão da jornada deve se tornar um pilar central no próximo ciclo político. “Temos um estoque legislativo robusto e diverso. Em 2026, a discussão sobre jornada de trabalho poderá ser estruturante na política trabalhista, seja por meio de uma mudança na Constituição ou pela criação de regimes diferenciados na CLT. O desafio será evitar insegurança jurídica e impactos econômicos descoordenados”, afirmou.
Freire pontua ainda que o debate está sendo impulsionado por fatores que provavelmente se intensificarão em 2026, como o aumento de afastamentos por questões de saúde mental, a judicialização nas relações trabalhistas, a pressão para retenção de talentos e a busca por ganhos de produtividade sem um aumento proporcional nos custos. “A redução da jornada passou a ser vista também como uma medida de política de saúde mental e de organização do trabalho, o que eleva sua importância política e social”, disse.
O jurista Ricardo Calcini, sócio do Calcini Advogados e professor de Direito do Trabalho no Insper, destaca que a agenda de 2026 deverá demandar um equilíbrio entre rigor na regulação e soluções práticas de transição. “À medida que a questão da escala 6×1 e a redução da jornada se tornam temas centrais no debate político, experiências demonstram que reestruturar o tempo de trabalho pode resultar em aumentos de eficiência, diminuição do absenteísmo e retenção de talentos. O desafio será planejar essa transição, definindo indicadores claros e incentivando experimentos setoriais”, enfatizou.
No Congresso, as propostas variam entre mudanças estruturais, que requerem quórum qualificado e votação em dois turnos, e alterações infraconstitucionais, que oferecem maior flexibilidade e ajustes gradativos. A diversidade de textos em tramitação ilustra uma disputa entre modelos mais rígidos e opções baseadas em negociações coletivas e incentivos econômicos.
Para empresas, departamentos jurídicos e recursos humanos, o contexto demanda uma vigilância constante. “Independente de qual proposta avance, 2026 será um ano crucial para revisar escalas de trabalho, acordos coletivos, bancos de horas e modelos de compensação, com o objetivo de mitigar riscos trabalhistas”, alertou Bruno Freire e Silva.