Consequências da Proposta de Mudança na Jornada de Trabalho
No dia 16 de agosto, representantes do setor produtivo de Mato Grosso se reuniram com deputados federais e senadores para debater os impactos econômicos da possível alteração na jornada de trabalho, especialmente com o fim da escala 6×1. Essa proposta está em discussão no Congresso Nacional por meio da PEC nº 221/2019 e da PEC nº 8/2025.
O encontro foi promovido pela Aliança do Setor Produtivo de Mato Grosso, que reúne a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). O evento ocorreu na sede da Fecomércio-MT, em Cuiabá, e teve como objetivo principal apresentar as preocupações do setor sobre as mudanças propostas.
Técnicos das entidades presentes apresentaram estudos que indicam os efeitos da redução da jornada, ressaltando que essa mudança poderia resultar na necessidade de contratação de novos funcionários ou em um aumento no pagamento de horas extras, o que comprometeria a atividade econômica atual.
Os relatórios discutidos também abordaram o impacto sobre os empregos formais, além do aumento do custo dos produtos. No setor comercial, por exemplo, estimativas apontam que o repasse ao consumidor poderia chegar a até 24%. O agronegócio, por sua vez, prevê um aumento no Custo Operacional Efetivo das principais culturas, refletindo diretamente nos preços finais ao consumidor.
Outro ponto importante levantado foi o risco do aumento da informalidade no mercado de trabalho. De acordo com Vanessa Gasch, gerente do Observatório de Mato Grosso, os dados analisados até o momento não consideram a grande presença do mercado informal no estado. "Cerca de 31% dos trabalhadores que atuam em Mato Grosso estão na informalidade. Nossos estudos, que já indicam números preocupantes, representam apenas uma parte da realidade, visto que ainda temos um percentual elevado de trabalhadores informais", destacou.
Setor Produtivo pede Cautela em Mudanças
Durante a reunião, os presidentes das federações, Vilmondes Tomain (Famato), Wenceslau Júnior (Fecomércio-MT) e Silvio Rangel (Fiemt), enfatizaram a necessidade de cautela ao considerar os possíveis impactos das mudanças na legislação trabalhista para a economia.
Os líderes do setor produtivo destacaram que cada setor possui suas próprias dinâmicas e necessidades, exigindo flexibilidade nas jornadas de trabalho e nas relações trabalhistas. No caso do agronegócio, atividades como plantio, colheita e transporte são influenciadas por fatores climáticos e operacionais, que pedem continuidade e fluidez nas operações. Tomain comentou: "Na agricultura e na logística do campo, não é viável interromper atividades como plantio ou colheita; são processos que dependem de condições específicas".
Wenceslau Júnior complementou a fala ao enfatizar a singularidade das empresas e a necessidade de um modelo de trabalho que considere essa diversidade. Segundo ele, "cada empresa tem suas particularidades e, muitas vezes, dentro da mesma organização, existem diversas dinâmicas de funcionamento. Isso evidencia que as relações de trabalho devem ser flexíveis para se ajustar à realidade de cada setor".
Silvio Rangel reforçou que o setor produtivo não se opõe ao debate sobre melhorias nas relações de trabalho, mas defende que qualquer mudança deve ser acompanhada de planejamento e análise técnica. "O setor produtivo não é contrário ao diálogo sobre melhorias. Contudo, é crucial que qualquer modificação considere a produtividade e a competitividade das empresas, além de seus efeitos na geração de empregos".
Necessidade de Ampliar o Debate no Congresso
Entre os parlamentares presentes, também houve um consenso sobre a importância de aprofundar a discussão antes de avançar com as propostas em tramitação. A senadora Margareth Buzetti enfatizou a necessidade de uma análise cautelosa, considerando os efeitos potenciais sobre a economia e as contas públicas. "Esse tema exige responsabilidade e planejamento, com análise dos reflexos sobre custos, investimentos e serviços públicos", afirmou.
A deputada federal Coronel Fernanda ressaltou a relevância do diálogo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional, buscando avaliar os impactos das novas medidas. "É fundamental ouvir todos os setores envolvidos para que qualquer decisão seja tomada com equilíbrio e responsabilidade", destacou.
Por sua vez, a deputada federal Gisela Simona lembrou que a discussão ainda está em fase inicial e precisa ser respaldada por análises técnicas antes de qualquer decisão legislativa. "Temos que tratar o debate sobre a jornada de trabalho com responsabilidade e foco em análises técnicas. Ampliar o diálogo é essencial para construirmos um texto que reflita a realidade do país", concluiu.
A discussão sobre a possível mudança na jornada de trabalho continua em pauta no Congresso Nacional e certamente manterá o envolvimento do setor produtivo e dos parlamentares ao longo dos próximos meses.