Capacitação em Saneamento Mobiliza Gestores em Cuiabá
Nesta semana, Cuiabá se tornou o epicentro das discussões sobre o futuro do saneamento básico em Mato Grosso. O evento, que se encerra hoje (13), é o Curso sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento, promovido pelo Ministério das Cidades e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Gestores, técnicos e representantes de órgãos reguladores de diversos municípios se reuniram para receber orientações sobre as exigências legais e o acesso a recursos federais que podem ser direcionados a investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
O encontro atraiu participantes de várias cidades, todos com um objetivo comum: discutir estratégias para alcançar a universalização do saneamento até 2033, um desafio que, para Mato Grosso, é imenso. Dos 141 municípios, aproximadamente 100 ainda não possuem uma regulação bem definida, o que limita o acesso a financiamentos e complica a expansão dos serviços essenciais.
Com isso, Cuiabá se destaca como um modelo a ser seguido, impulsionada pela atuação proativa da agência reguladora municipal. Hemerson de Souza Leite, diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula), representou o presidente Alexandre César Lucas e destacou o reconhecimento nacional da capital pela qualidade na regulação dos serviços de saneamento. “Estamos na lista positiva da ANA, que reúne as instituições que cumprem rigorosamente as normas regulatórias do novo marco do saneamento. Isso é vital para garantir a melhoria e expansão dos serviços em Cuiabá”, afirmou Leite.
Saneamento e Acesso a Recursos
A capacitação teve o intuito de fornecer diretrizes claras a prefeitos e gestores, abordando temas como a captação de recursos federais, estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de destacar as metas da Lei nº 14.026/2020. A engenheira civil Lígia Maria Nascimento de Araújo, especialista em regulação da ANA, apontou que o novo marco legal trouxe mudanças significativas, incluindo a criação de normas de referência para o setor de saneamento.
Desde 2021, a ANA já publicou 15 normas regulatórias que tratam de aspectos técnicos e econômicos dos serviços relacionados à água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana. “Sem uma regulação estruturada, fica inviável acessar recursos e avançar na universalização do saneamento”, alertou Lígia, reforçando a importância do suporte técnico contínuo para os gestores municipais.
Investimentos e Metas Nacionais
Patrícia Valéria Vaz Areal, coordenadora do Marco Legal do Saneamento no Ministério das Cidades, explicou que o governo federal atua em três frentes: elaboração de políticas públicas, financiamentos e apoio técnico. Atualmente, o Brasil já alcançou 86% de cobertura em abastecimento de água e 68% em coleta de esgoto. A meta, conforme a legislação, é atingir 99% de acesso à água potável e 90% em coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Desde a aprovação do novo marco, os investimentos no setor aumentaram consideravelmente, com mais de R$ 170 bilhões destinados a concessões e parcerias público-privadas. Patrícia acrescentou que, embora os desafios sejam enormes, eventos como este são cruciais para transformar leis em ações práticas que beneficiem a população.
Impacto na Saúde e Qualidade de Vida
Os especialistas afirmam que o saneamento vai além das melhorias infraestruturais. Ildisneya Velasco, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MT), enfatizou que os investimentos na área têm um impacto direto na saúde pública e na economia. “As metas do novo marco são claras, mas estamos falando de mais do que construir redes; precisamos de planejamento, regulação e participação social para garantir que o sistema funcione adequadamente”, explicou.
Cuiabá se destaca como uma das cidades que mais investem em saneamento por habitante, mas enfrenta o desafio de aprimorar a eficiência das redes existentes e incentivar a conexão dos imóveis ao sistema. Gestores de cidades do interior também participaram do curso, compartilhando seus desafios e buscando soluções para os problemas enfrentados.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Alta Floresta, Gercilene Meira Leite, comentou que muitos municípios ainda enfrentam barreiras técnicas e financeiras. “O saneamento exige investimentos robustos e a colaboração com o governo federal é essencial para viabilizar projetos e resolver questões históricas”, ressaltou.
O prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, destacou a importância do acesso à informação para que os gestores possam atender às exigências legais. “O prazo para adequações é 2033 e o tempo está passando. Sem planejamento, os municípios podem perder acesso a recursos importantes”, alertou.
O curso, realizado ao longo de dois dias, contou com palestras, debates e a apresentação de casos práticos. O primeiro dia foi dedicado a discutir as regras do novo marco legal e as normas da ANA. Hoje, a programação foca em soluções práticas de gestão, com debates sobre metas de universalização, financiamento do saneamento e regionalização dos serviços.
Uma das atrações é a apresentação da estratégia “Interligue Já”, que visa aumentar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário em Cuiabá, além de painéis que discutem a sustentabilidade econômica dos contratos e alternativas de tratamento de esgoto em municípios menores.