Curso Focado em Direitos da Criança e do Adolescente
A formação “Escuta Especializada e Depoimento Especial no SGDCA de Cuiabá-MT: Fundamentos Jurídicos, Aspectos Psicossociais e Organização de Fluxos” tem sua estreia marcada para o dia 17 de outubro, às 8h30, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Esta capacitação, que acontecerá em três encontros presenciais, é voltada para profissionais que atuam na rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O principal objetivo é preparar as equipes para uma atuação ética e tecnicamente adequada, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017.
O evento é fruto de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Violes, da Universidade de Brasília (UnB), a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esta iniciativa faz parte do projeto de pesquisa “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”. Para garantir a qualidade do curso, a 27ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá também apoia a ação.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas de forma gratuita. Os participantes que completarem o curso receberão um certificado emitido pela UnB. A primeira aula começará com uma apresentação da assistente social do MPMT e pesquisadora Michelle Moraes Santos, que abrirá o módulo às 8h30. Logo após, às 9h, terá início a palestra magna “Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes: descentralização e territorialização da Lei da Escuta Protegida”, conduzida por Maria Lúcia Leal, coordenadora do Grupo de Estudos Violes/UnB.
O painel “Fundamentos Legais e Institucionais” acontecerá às 9h30 e contará com a participação de importantes figuras no manejo de direitos infantis, incluindo os promotores de Justiça Daniele Crema da Rocha e Thiago Scarpellini Vieira, a delegada Ana Paula Revelles, a defensora pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, além de representantes da Assistência Social e da Saúde de Cuiabá, André Luis de Morais e Silva e Ana Beatriz de Miranda Vasconcelos e Almeida, respectivamente. O debate será moderado por Terezina Fátima Paes de Arruda, assistente social, pesquisadora e coordenadora da pesquisa no polo de Cuiabá-MT.
Próximos Encontros e Importância do Curso
Os módulos subsequentes ocorrerão nos dias 31 de março e 7 de abril, sempre no período vespertino. De acordo com Michelle Moraes Santos, esta formação representa um avanço significativo para fortalecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes na região. Ela destaca a importância da integração entre instituições e a qualificação técnica, além da adequação dos procedimentos às exigências legais vigentes.
A capacitação será conduzida por um corpo docente qualificado, incluindo as pesquisadoras responsáveis pelo levantamento no município de Cuiabá. Entre elas estão Terezina Fátima Paes de Arruda, assistente social e professora do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag); Leila Chaban, assistente social da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá; e Jaqueline Vilalba Fernandes, psicóloga da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso. Este time, junto a Michelle Moraes Santos, assistente social do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na comarca de Várzea Grande, contribuirá para um aprendizado robusto e aplicável às realidades locais.